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bilhete de passagem
- Sinônimo - Português
- bilhete aéreo; passagem
- Definição1
- Documento pessoal e intransferível emitido por uma companhia aérea ou agente devidamente autorizado, no qual se fixam as condições da viagem a se realizar.
- Fonte1
- ANTAS, Luiz Mendes. Glossário de termos técnicos. São Paulo: Traço, 1979. 756 p. (Coleção Aeroespacial; t. 1.)
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 274, de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre os tetos das tarifas aeroportuárias de conexão e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 03, 03 jun. 2013. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2013-0274.PDF. Acesso em: 06 maio 2016.
- Fonte3
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. RBAC n. 108: segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita: operador aéreo. Emenda 03. [Brasília, DF]: ANAC, 01 fev. 2021.
- Contexto
- Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, aplicam-se as seguintes definições: I - contrato de transporte: instrumento jurídico que obriga a empresa aérea a transportar, por meio de aeronave, passageiro, carga, encomenda ou mala postal. Considera-se um só contrato de transporte quando formalizado por único ato jurídico, ainda que existam vários bilhetes de passagem e que o contrato seja executado, sucessivamente, por mais de uma empresa aérea.
- O operador aéreo deve garantir que somente bagagens de passageiros identificados e de posse de contrato de transporte (bilhete aéreo) serão aceitas para despacho.
- Subárea
- Transporte Aéreo