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reciprocidade
Definição1
Acordo entre Estados no qual eles se concedem benefícios e privilégios mútuos.
Fonte1
MELLO, Maria Chaves de. Dicionário jurídico: português-inglês, inglês-português. 8. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2006. 1038 p.
Fonte2
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. RBHA 65: despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RBHA65CONSOLIDADO.PDF. Acesso em: 16 dez. 2010.
Contexto
65.95 – CANDIDATOS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA Os candidatos de nacionalidade estrangeira deverão apresentar o currículum vitae, acompanhado de cópias autenticadas dos respectivos certificados e históricos escolar, para análise da Comissão Especial de Julgamento, através de solicitação ao DAC. Nos casos de titulares de licença/CHT estran- geira de mecânico de manutenção aeronáutica – brasileiros ou não - será aplicado o princípio da reciprocidade, entre o Brasil e o país emitente da licença/CHT considerada. Dessa forma, para fins de emissão da equivalente licença brasileira, o DAC somente reconhecerá como válidas as licenças/CHT estrangeiras emitidas por países onde a correspondente licença brasileira seja reconhecida, acompanhada de uma declaração de equivalência ou similaridade dos grupos de habilitação.
Subárea
Legislação Aeronáutica