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certificado de empresa de transporte aéreo
Definição1
O documento que autoriza seu detentor a realizar operações em conformidade com os requisitos estabelecidos no RBAC 119.
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Instrução Suplementar n. 119-002 Revisão C, de 02 de fevereiro de 2012. Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBAC 119. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/IS119-002C.PDF.
Fonte2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. (Brasil). Regulamento Brasileiro de Aviação Civil: RBAC n. 119: certificação: operadores de transporte aéreo público. Emenda 07. Brasília, 2014. Disponível em:
Contexto
Uma pessoa detentora de uma Concessão para condução de serviços de transporte aéreo público regular emitida pela ANAC deve obter um Certificado de Empresa de Transporte Aéreo (Certificado ETA) e respectivas especificações operativas antes de iniciar tais operações.
Inglês
air carrier certificate