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inspeção de segurança da aviação civil
- Definição1
- Aplicação de meios técnicos ou de outro tipo, com a finalidade de identificar e detectar armas, explosivos ou outros artigos perigosos que possam ser utilizados para cometer ato de interferência ilícita.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto n. 11.195, de 8 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 10, de 09 setembro 2022. Disponível em:
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. Portaria n. 10.865 / SIA, de 29 de março de 2023. Aprova Emenda ao Compêndio de Elementos de Fiscalização – CEF RBAC n. 107. Boletim de Pessoal e Serviço (ANAC), 27-31 mar. 2023. V.18, n.13.
- Nota adicional1
- As informações fornecidas para este termo são resultantes de trabalhos de pesquisa do DECEA em cooperação com a ANAC.
- Contexto
- Realiza a inspeção de segurança da aviação civil nas pessoas e seus pertences de mão antes do acesso à ARS, observando os requisitos de normativo específico.
- Subárea1
- Segurança da Aviação/Interferência Ilícita
- Inglês
- screening