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admissão temporária
- Definição1
- É o regime que permite a permanência no País de bens procedentes do exterior, por prazo e finalidades determinados, com suspensão do pagamento de impostos incidentes na importação.
- Fonte1
- BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 219/GC-5, de 27 de março de 2001. Aprova criterios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/port219GC5.pdf. Acesso em: 19 jan. 2012.
- French
- admission temporaire