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Assunto
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Portaria
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Vigência
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Instalação ou substituição de sistemas de entretenimento
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PORTARIA Nº
12205/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8940/SAR, 24/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação de equipamento Global Navigation Satellite System -
GNSS para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules – VFR)
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PORTARIA Nº
12206/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8941/SAR, 24/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação ou substituição de sistema de intercomunicação
(INTERCOM)
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PORTARIA Nº
12207/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8942/SAR, 27/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação de inversor estático e tomadas de corrente alternada
(Alternate Current - AC)
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PORTARIA Nº
12208/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8943/SAR, 27/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação de Relógio Digital, Cronômetro ou Horímetro -
Aeronaves certificadas segundo o RBAC ou RBHA 23 (nível 4 ou transporte
regional - “commuter”), RBAC ou RBHA 25 ou RBAC ou RBHA 29, excluindo
helicópteros com aprovação de Sistema de Imageamento para Visão Noturna (Night
Vision Imaging System - NVIS)
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PORTARIA Nº
12209/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8944/SAR, 24/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação de detector de raios (Stormscope)
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PORTARIA Nº
12210/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8946/SAR, 27/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação de materiais (capas e revestimentos diversos tais
como tapetes, carpetes, espumas para estofamento de poltronas, couro e
acabamentos plásticos termoformáveis), isoladamente ou em conjunto, que serão
utilizados como reposição
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PORTARIA Nº
8947/SAR, 24/08/2022
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A partir de 01/09/2022
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Instalação de equipamento transponder modo A ou C para operações
sob regras de voo visual (Visual Flight Rules – VFR)
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PORTARIA Nº
12211/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8948/SAR, 24/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação de equipamento rádio comunicador de VHF (VHF-COMM)
para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules – VFR)
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PORTARIA Nº
12267/SAR, 23/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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PORTARIA Nº
8949/SAR, 24/08/2022
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De 01/09/2022 a 31/08/2023
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Instalação de equipamento Rádio VHF-UHF de uso não aeronáutico
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PORTARIA Nº
12201/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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Instalação ou substituição de luz de anticolisão
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PORTARIA Nº
12204/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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Assunto
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Portaria
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Vigência
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Instalação ou substituição de alto-falantes em sistemas de
entretenimento
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PORTARIA Nº
8950/SAR, 24/08/2022
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A partir de 01/09/2022
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Instalação de transmissor localizador de emergência (ELT)
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PORTARIA Nº
8951/SAR, 24/08/2022
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A partir de 01/09/2022
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Instalação de Relógio Digital, Cronômetro ou Horímetro -
Aeronaves RBAC 23 (excluindo nível 4 ou transporte regional - “commuter”) ou
RBAC 27 (excluindo helicópteros com aprovação NVIS)
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PORTARIA Nº
8952/SAR, 24/08/2022
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A partir de 01/09/2022
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Substituição de equipamentos aviônicos aprovados através de
através de Ordem Técnica Padrão (OTP), Technical Standard Order (TSO),
European Technical Standard Order (ETSO) ou equivalente em aeronaves
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PORTARIA Nº
8953/SAR, 24/08/2022
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A partir de 01/09/2022
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Instalação de indicador de ângulo de ataque (AOA)
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PORTARIA Nº
12199/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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Instalação de equipamento não requerido para melhoria de
segurança (Non Required Safety Enhancing Equipment – NORSEE)
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PORTARIA Nº
12200/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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Instalação de tomada Universal Serial Bus - USB
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PORTARIA Nº
12202/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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Instalação de provisões para alimentação elétrica e suporte para
Dispositivo Eletrônico Portátil (Portable Electronic Device – PED)
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PORTARIA Nº
12203/SAR, 18/08/2023
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A partir de 01/09/2023
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CST
