( A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z



Back to: "C"

criança
Fonte1
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (Brasil). Superintendência de Padrões Operacionais. RBAC n. 175: transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. Emenda 04. [Brasília, DF]: ANAC, 28 abr. 2023.
Contexto
Um detentor de certificado não pode proibir que uma criança ocupe uma cadeira de segurança para criança fornecida pelos pais, tutor ou pelo responsável pela criança, desde que a criança seja detentora de uma passagem com direito a assento ou leito aprovado, ou que possa usar um assento ou leito aprovado colocado à sua disposição pelo detentor de certificado, e desde que os requisitos estabelecidos nos parágrafos (a)(2)(i) a (a)(2)(iii) desta seção sejam atendidos.
Inglês
child