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- Definição1
- Todo aeródromo designado pelo Estado brasileiro e inscrito junto oa Organização Internacional de Aviação Civil, como um aeródromo de entrada e saída de tráfego aéreo internacional, onde são satisfeitas as formalidades de alfândega, de polícia de fronteira, de saúde pública, de quarentena agrícola e animal e demais formalidades análogas.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 01: regulamentos brasileiros de aviação civil. Definições, regras de redação e unidades de medida. Brasília, 2008. (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil)
- Definição2
- Aeroporto designado pelo Estado brasileiro como um aeródromo de entrada e saída de tráfego aéreo internacional, onde são satisfeitas as formalidades de alfândega, de polícia de fronteira, de saúde pública, de quarentena agrícola e animal e demais formalidades análogas.
- Fonte2
- Agência Nacional de Aviação Civil. Resolução n. 115, de 06 de outubro de 2009. Estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio com aeródromos civis (SESCINC), no âmbito da ANAC. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.16, 07 out. 2009.
- Definição3
- Aeroporto designado como portão de entrada ou saída para o tráfego aéreo internacional, onde são efetuados trâmites aduaneiros, de imigração, de saúde pública, quarentena de animais e plantas e procedimentos similares.
- Fonte3
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 063, de 26
de novembro de 2008. Aprova o Programa Nacional de
Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.25,
27 nov. 2008. Disponível em:
- Definição4
- Aeroporto designado pela autoridade de aviação civil que se destina à entrada e saída de aeronaves para o tráfego internacional, onde são satisfeitas formalidades de alfândega, de polícia, de saúde pública, quarentena agrícola e animal e demais formalidades análogas.
- Fonte4
- BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 7.168, de 5 de maio de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/DEC2010-7168%20-%20PNAVSE C.mht. Acesso em: 22 jun. 2015.
- Contexto
- (e) No caso de empresas de transporte aéreo não-regular, o comandante da aeronave, ao pousar no primeiro aeroporto internacional no País, deve responsabilizar-se formalmente, como preposto do proprietário ou explorador, pelas indenizações previstas pelo uso das facilidades aeroportuárias e de apoio à navegação aérea, aproximação e pouso, devendo portar também prova de garantia de seguro contra danos a terceiros na superfície.
- Subárea
- Infraestrutura Aeroportuária
- Broader Term
- aeroporto
- Imagem
Foto aérea do Aeroporto Internacional George Bush, um aeroporto internacional em Houston.
