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- Definição1
- É o ato de verificar o cumprimento das normas estabelecidas pela autoridade competente, podendo ser exercida diretamente junto ao ente fiscalizado ou indiretamente, nos casos em que as irregularidades na adoção de procedimentos, por pessoa jurídica ou física sujeita à fiscalização, são constatadas à distância. São considerados tipos de fiscalização a “fiscalização corrente”, a “inspeção”, a “vistoria” e o “exame”.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 175: transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. Brasília, 2009. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RBAC175EMD00.PDF. Acesso em: 18 fev. 2011.
- Subárea
- Fiscalização
- Subárea2
- processo de fiscalização
- Narrower Term
- fiscalização corrente
