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- Definição1
- Documento exigido como parte da solicitação pa-ra obtenção do Certificado Operacional de Aeroporto. Contém as condições e os padrões e a descri-ção dos procedimentos executados pelo operador de aeródromo na prestação de seus serviços de modo a garantir a segurança operacional, além de outras providências administrativas.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 139: certificação operacional de aeroportos. Brasília, 2009. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RBAC139EMD00.PDF. Acesso em: 18 fev. 2011.
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 116, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre os serviços auxiliares ao transporte aéreo. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.07-08, 23 out. 2009. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2009-0116.PDF. Acesso em: 12 dez. 2011.
- Contexto
- Art. 6º O operador de aeródromo emitirá credenciais para acesso à Área Restrita de Segurança (ARS), área alfandegada e/ou área controlada para as pessoas, os veículos e os equipamentos para prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo que atenderem os requisitos mínimos estabelecidos no conjunto normativo da atividade aeroportuária e os requisitos de segurança especificados no Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), onde aplicável.
- Subárea
- Infraestrutura Aeroportuária
- Related Term
- aeródromo