O programa é destinado a pessoas jurídicas brasileiras que desejam certificar um projeto próprio de aeronave de pequeno porte.

Poderão usufruir do programa e da sua contrapartida os modelos de aeronaves que satisfaçam a todas as seguintes características:

• Avião monomotor a pistão;
• Peso Máximo de decolagem: entre 751 e 1750 kgf;
• Velocidade de estol (Vso): menor ou igual a 61 nós;
• Capacidade de ocupação: de 2 a 5 lugares, incluindo o piloto; e
• Cabine não pressurizada.

Aeronaves com configuração geral tipicamente utilizada para algum tipo de serviço aéreo especializado (por exemplo, pulverização agrícola) não estão dentro do escopo do programa.

Para registro no programa é necessário preenchimento do Formulário F-200-25.

Link para Formulário