Durante o programa, o participante poderá fabricar aeronaves de construção amadora sem a necessidade de cumprimento do critério da porção maior estabelecido no requisito 21.191(g)(1) do RBAC nº 21.

Isso só é válido se a maioria das tarefas de construção da aeronave seja realizada no Brasil.

Ou seja, a ANAC irá emitir os certificados de aeronavegabilidade e de matrícula para aeronaves experimentais que estiverem cadastradas no programa. Para tal deve ser seguido o procedimento de uma aeronave de construção amadora estabelecido na IS 21.191-001 e as regras do processo H.03.

Mais informações podem ser obtidas através dos formulários padrões para este processo.

Um canal direto de comunicação da ANAC para estes processos é o e-mail: EXPERIMENTAL@ANAC.GOV.BR