Com o objetivo de facilitar a elaboração do Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO) pelos Pequenos Provedores de Serviço da Aviação Civil (P-PSAC), a ANAC está disponibilizando um exemplo a ser utilizado como referência, tornando mais simples a tarefa.
A ANAC disponibiliza também exemplos de Apêndices e Anexos que poderão constar do MGSO a ser apresentado, devendo o P-PSAC adotar aqueles que considera mais adequados às suas operações aéreas. Esses exemplos incluem formulários e diagramas que facilitarão a elaboração do MGSO, e devem ser utilizados apenas se considerados necessários pelo provedor de serviço.
Cabe ressaltar que embora a ANAC forneça esses exemplos para a confecção do MGSO, a responsabilidade sobre o conteúdo é exclusivamente do Executivo Responsável que irá assinar o documento, sendo que a sua implantação e observância da execução das atividades previstas no manual são de responsabilidade do Gestor de Segurança Operacional e do Executivo Responsável.
O manual deve ter atualização constante, refletindo a realidade da organização. Cada P-PSAC precisa adotar os métodos que achar adequados à sua realidade operacional, pois a supervisão da ANAC vai se basear nos compromissos assumidos por cada provedor.
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Clique aqui para baixar os apêndices e anexos ao MGSO
Declaração de Atendimento ao Requisito da Resolução nº106
A Declaração de Atendimento vai facilitar o gerenciamento do cumprimento dos requisitos da Resolução nº 106 para a elaboração do MGSO.
São dois exemplos de declaração:
- Aeródromos Civis.
- Outras organizações: aeroclubes, escolas de aviação, centro de treinamento, secretarias de segurança pública e/ou defesa civil e empresas de serviços especializados.
Análise do Faltante (GAP Analisys)
A tabela para a Análise do Faltante aqui apresentada é também uma ferramenta (opcional) muito útil para auxiliar o planejamento da implantação do SGSO por fases.
O questionário de GAP ANALISYS terá duas alternativas de resposta: “sim” ou “não”.
As questões que forem respondidas com “sim”, deverão descrever os requisitos estabelecidos no conteúdo do MGSO e as respondidas com “não”, serão identificadas automaticamente como tarefas a serem cumpridas no Módulo Cronograma de Implantação em Fases de SGSO.
Análise do Faltante (GAP Analisys)
Plano de Resposta à Emergência
O modelo do Plano de Resposta à Emergência (PRE) tem por finalidade orientar os Pequenos Provedores de Serviço de Aviação Civil (P-PSAC) na confecção dos seus PRE – conforme preconizado na Resolução nº 106, de 30 de Junho de 2009 (link para /biblioteca/resolucao/RA2009-0106.pdf), da ANAC. Seu envio é obrigatório e deve vir acompanhado pelo Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional.
Este documento é um modelo completo que deve ser adequado à complexidade e ao tipo de operação do provedor, conforme previsto no PSOE-ANAC.
O item 11 do PRE (Assistência aos Familiares) não invalida a obrigação dos Provedores da Aviação Civil de apresentar o Plano de Assistência às Vítimas de Acidentes Aeronáuticos e apoio a seus familiares, conforme determina a IAC 200-1001.
Em caso de dúvidas, consulte o tópico Ajuda.
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