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Documentos para habilitação podem ser enviados via internet
Está funcionando o Sistema de Aviação Civil – SINTAC, voltado a usuários dos serviços de habilitação de pessoal da aviação geral e que permite enviar documentos para a ANAC pela internet. Para obter concessão de licença ou de habilitação, bem como sua revalidação, entre outros serviços, é necessário acessar o link e preencher o formulário, escolhendo a forma de envio “Documentos Digitais”. O usuário fornece endereço de e-mail e recebe mensagem com link para acesso ao sistema de envio dos documentos. Após o envio, o usuário imprime um protocolo de confirmação dos arquivos enviados. Para instituições com treinamento aprovado e examinador credenciado pela ANAC é facultado o envio da Ficha de Avaliação de Piloto (FAP). Assim, o requerimento de licença/habilitação será enviado após a realização do exame de perícia.
ANAC termina negociações de Ceús Abertos com a União Europeia
Foi concluída negociação de acordo de céus abertos entre Brasil e União Europeia. Acordos como esse são firmados para definir regras de operações e, especialmente, a quantidade de frequências de voos que podem ser operados. O acordo de céus abertos ou open skies significa eliminar o limite à quantidade de voos. Antes da negociação, o Brasil fazia acordos com cada país-membro da União Europeia separadamente. Foi estabelecido o aumento gradual de frequências com os estados-membros da UE até a liberação total, 36 meses após a assinatura por representantes legais, o que poderá acontecer até junho. O acordo seguirá para ratificação pelo Congresso Nacional. Já o acordo de céus abertos com os Estados Unidos, negociado em dezembro último, foi assinado durante a visita do presidente Barack Obama ao Brasil.
Mais voos para o Canadá, México e Rússia
Além dos acordos com Estados Unidos e União Europeia, foram concluídas negociações do mesmo tipo com Canadá e México. A ANAC também fechou acordo com a Rússia ampliando a frequência de voos. No caso do Canadá, os termos acordados introduzem o regime de liberdade tarifária para voos entre os dois países, além de eliminar limitações quanto ao número de voos. Pelo acordo anterior, a capacidade de voos era de sete frequências mistas (passageiros e carga) e mais três cargueiras semanais. Com o México, o acordo exclui aumento de capacidade nos aeroportos de Guarulhos e da Cidade do México, mas libera o número de voos entre as demais cidades brasileiras e mexicanas. Já o acordo Brasil-Rússia ampliou a capacidade de frequências semanais, de no máximo três para sete mistas e outras sete frequências exclusivamente cargueiras, além de incluir o regime de liberdade tarifária.
ANAC assina acordos de cooperação com PF e Receita
A Agência Nacional de Aviação Civil assinou acordos de cooperação com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Com o primeiro, a ANAC passa a ter acesso ao banco de dados de passaportes e fornece à PF informações sobre aeronaves e tripulação de maneira mais rápida e segura, o que contribui para as ações de fiscalização e apreensão de aeronaves. Dados sobre a entrada e saída de aeronaves estrangeiras privadas que realizam voos não remunerados passam a ser compartilhados pela ANAC também com a Receita por meio de um sistema online. A ANAC ainda terá acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), garantindo segurança de informações quando da necessidade de colocar débitos de empresas ou de pessoa física na dívida ativa da União. Leia mais aqui.
Empresas podem agendar visitas ao Aeroporto de São Gonçalo
Empresas interessadas no processo de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante podem realizar visita técnica ao sítio aeroportuário mediante agendamento. As solicitações devem ser enviadas à Infraero, com cópia para a Anac – saiba mais aqui. No fim do ano passado, a ANAC realizou duas audiências públicas presenciais para discutir a proposta do edital de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, que está sendo construído na região metropolitana de Natal (RN). Todas as propostas foram analisadas pela Agência. Os documentos se encontram em análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após a aprovação do órgão, os pareceres serão devolvidos à ANAC para as últimas alterações no texto. Após esse processo, será lançado edital final.
Seminário Internacional discute Fadiga na Aviação
Nos dias 28 e 29 deste mês, a ANAC realizará o Seminário Internacional sobre Fadiga na Aviação. O evento acontece no Rio de Janeiro – no hotel Guanabara, Av. Presidente Vargas, 392, Centro - e reunirá convidados nacionais e internacionais para discutir o tema Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana na Aviação. O Seminário tem como público empresas aéreas e profissionais do setor. As vagas são limitadas. Clique aqui para fazer sua inscrição. A fadiga humana pode ser entendida como o estado fisiológico de redução da capacidade de desempenho mental ou físico resultante da falta de sono, vigília estendida ou atividade física, que pode prejudicar o estado de alerta e a habilidade de operar com segurança uma aeronave ou desempenhar tarefas relativas à segurança, de acordo com definição da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI). Confira aqui a programação.
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