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Edição n°4 | 06 de maio de 2009

Audiência pública trata de atendimento ao passageiro

A ANAC faz audiência pública nessa quinta-feira, 7 de maio, às 10h, em Brasília (DF), para receber contribuições da sociedade para a elaboração das novas regras propostas pela Agência para atendimento a passageiros em casos de atraso, cancelamento e preterição. A audiência trata da revisão da Portaria nº 676/GC-5, de 2000, sobre as condições gerais de transporte. A ANAC propõe a redução do prazo para que a companhia aérea seja obrigada a dar assistência a passageiros de voos atrasados (mesmo que já estejam a bordo) e a obrigação de antecipar informações, com base na releitura do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e a partir dos princípios que informam a proteção e a defesa do consumidor. Qualquer cidadão interessado no tema pode participar da audiência em Brasília ou então enviar sugestões por e-mail, até o dia 15 de maio. Para conhecer a proposta clique aqui.

Sistema gera relatório de ruídos para a construção civil

Um novo sistema desenvolvido pela ANAC orientará quem quiser construir ou comprar imóveis próximos a aeroportos. O PZRNet – Plano de Zoneamento de Ruído (PZR), que está disponível na Internet, permite ao usuário verificar se o imóvel ou terreno respeita as limitações referentes a ruídos nas proximidades do local ou se está localizado em área imprópria. Atualmente, o programa já tem informações sobre os aeródromos das cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), mas até o fim do ano a ferramenta poderá ser utilizada para muitos outros aeroportos do país. O sistema serve apenas para orientação apenas e seu uso não elimina a necessidade de aprovação do projeto pela ANAC e demais autoridades competentes. Para acessar o PZRNet clique aqui.

Santos Dumont: 95 novos voos para 9 cidades

Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE), Salvador (BA), Aracaju (SE) e Campinas (SP) são as cidades que já passaram a receber voos com origem ou destino no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, depois que a ANAC revogou as restrições do aeroporto carioca – que só permitia o uso de jatos com mais de 50 passageiros na ponte-aérea Rio-São Paulo (Congonhas) e em voos regionais. Desde 21 de março até hoje, 82 novos voos entraram em operação e outros 13 já foram aprovados pela ANAC para o Santos Dumont e terão início nos próximos dias, incluindo Guarulhos (SP). Está mantida a capacidade do aeroporto definida em no máximo 23 movimentos (pouso ou decolagem) por hora. Paralelamente, a ANAC já foi informada pelas empresas do cancelamento de 30 voos que eram operados a partir do Galeão, cujas aeronaves podem estar agora operando rotas a partir do Santos Dumont. O número representa menos de 7% do total de voos domésticos no Galeão antes da retirada das restrições ao Santos Dumont e, mesmo assim, o Galeão continua oferecendo voos para todas as cidades que eram atendidas antes da medida. Com a decisão da ANAC, a Azul e a Webjet passaram a voar também no Santos Dumont, além da TAM, Gol/Varig e OceanAir que já utilizavam o aeroporto para a ponte-aérea e Trip, Passaredo e Team que faziam somente voos regionais.

Pontualidade nos voos melhora em abril

A pontualidade nos voos regulares continua em alta e atingiu seu melhor resultado dos últimos 23 meses, desde maio de 2007, quando os dados começaram a ser computados pela Infraero. Em abril, somente 6,9% dos voos decolaram com mais de 30 minutos além do horário previsto, resultado semelhante ao de março, que registrou 7,1% de atrasos. Um ano antes, em abril de 2008, eram 18,1% as partidas além do horário. Entre as quatro maiores companhias, as mais pontuais no mês passado foram a TAM (5,6% de voos atrasados), Gol/Varig (5,8%) e OceanAir (5,9%). Somente a Webjet ficou acima da média (7,6%). Já entre as companhias menores, a Azul teve melhor desempenho (7,6%). Os índices das demais foram: Pantanal (10,2%); Trip (14,1%), Passaredo (14,5%) e Total (26,9%).

ANAC prepara concurso público

Com a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a ANAC está preparando um concurso público para a contratação de 260 servidores até o fim do ano. Serão 200 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil (nível superior) e 60 para Técnicos em Regulação de Aviação Civil (nível médio). Esta será a segunda seleção pública feita pela ANAC. Em 2007, a ANAC realizou concurso para 584 vagas e, em 2008, recebeu autorização de ampliação de mais 354 vagas. O edital ainda não tem data para ser publicado, mas os interessados poderão acompanhar as informações sobre o concurso da ANAC pela Internet, clicando aqui.

Brasil amplia capacidade de voos internacionais

A ANAC negociou a ampliação da capacidade de voos entre o Brasil e Hong Kong e a Coréia do Sul. Pelo novo acordo com Hong Kong, sobe de três para sete a possibilidade de voos semanais (freqüências) de passageiros e/ou carga, e sem a limitação anterior de 830 assentos por semana. Além disso, foram autorizados voos com pontos intermediários (à exceção da China Continental e Taiwan) e paradas de até 15 dias (stop-over) em Johanesburgo (África do Sul). Com a Coréia do Sul, o Brasil expandiu de três para sete as freqüências mistas (passageiros e carga) e incluiu outras três frequências exclusivamente cargueiras. Também estão previstos voos com quaisquer pontos intermediários e o direito de embarcar e desembarcar passageiros naquele país, sejam vindos do Brasil ou de outros pontos operados pelas companhias brasileiras. Nos dois novos acordos passou a ser permitido o código compartilhado (code-share) entre as companhias aéreas nacionais e estrangeiras. Agora, cabe às companhias aéreas definir a operação dessas rotas, de acordo com suas estratégias. Leia mais sobre acordos bilaterais aqui.

Senado debate overbooking

A convite da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o diretor da ANAC Marcelo Guaranys representou a ANAC hoje (6 de maio) na audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da indenização aos passageiros em casos de overbooking (venda de passagens além da capacidade de assentos da aeronave). Também participaram do debate representantes da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e da Associação Brasileira de Agência de Viagens (Abav).

Ceará recebe Seminário de Gerenciamento de Risco

Será realizado em Fortaleza (CE), nos dias 13 e 14 de maio, o Seminário de Gerenciamento de Risco na Segurança Operacional, promovido pela ANAC. O encontro é aberto a empresas de táxi-aéreo, serviços aéreos especializados, aeroclubes, escolas de aviação civil e oficinas de manutenção do Ceará e Estados vizinhos. A ANAC apresenta informações básicas sobre identificação de perigos e análise de risco, dicas para um gerenciamento de risco eficiente, e coloca em debate situações em que há falhas de sistemas e ocasiões em que o piloto não está familiarizado com o aeroporto. O país mantém o Programa Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Civil criado de acordo com as recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci). O Seminário da ANAC já aconteceu em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) e, após a edição de Fortaleza, irá para Belém (PA). Informações e inscrições gratuitas até sexta-feira (8 de maio) pelo e-mail: celso.silva@anac.gov.br.

Segurança é pauta de encontro da Oaci no Chile

Pela primeira vez, a ANAC participa do encontro bianual da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). A 11º Reunião de Autoridades de Aviação Civil da América do Sul, que começou ontem (5 de maio) e vai até o dia 8, em Santiago, no Chile, contará com a participação do diretor da ANAC Alexandre Gomes de Barros. A pauta do encontro é o nível de vigilância da segurança operacional, os resultados obtidos na segurança da aviação na América do Sul e os aspectos institucionais para o controle dos sistemas e facilidades multinacionais.

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