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- Usado para
- programa nacional de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita
- Nota adicional1
- O operador de aeródromo deve estabelecer procedimentos e mecanismos adequados para o controle e gerenciamento das credenciais que expedir, observado o disposto no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - PNAVSEC.
- Nota adicional2
- O Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010, “Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC)”.
- Contexto
- ASSESSORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO Grupo ativado em nível local (aeroporto), com a finalidade de avaliar o nível de ameaça da segurança da aviação civil, definir os procedimentos decorrentes e acionar as organizações envolvidas, conforme previsto no PNAVSEC e instruções complementares da ANAC, do COMAER e do DPF, visando a garantir a continuidade dos serviços e atividades, de acordo com o Plano de Contingência aplicável.
- Subárea
- Segurança da Aviação/Interferência Ilícita