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CHS
- Usado para
- certificado de habilitação em segurança da aviação civil
- Definição1
- Documento emitido pela autoridade de aviação civil para identificação de pessoal que passou por um processo de capacitação para desempenhar atividades de segurança da aviação civil. O certificado contém as prerrogativas que são conferidas ao seu detentor, devendo estar sempre em seu poder. Documento que comprova a validade das habilitações dos profissionais AVSEC, disponível no sítio eletrônico da ANAC. (Redação dada pela Resolução n° 156, de 06.07.2010).
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 063, de 26 de novembro de 2008. Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.25, 27 nov. 2008. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2008-0063.PDF. Acesso em: 12 set. 2011.
- Nota adicional1
- Nenhum profissional AVSEC poderá exercer atividades cuja respectiva habilitação em seu CHS esteja vencida, estando o referido profissional e empresa responsável pelas atividades sujeitos às medidas coercitivas cabíveis. (Incluído pela Resolução n° 156, de 06.07.2010).
- Nota adicional2
- O profissional de segurança que possua certificado emitido por outro Estado Signatário da OACI ou, em caso de reciprocidade de tratamento, em países terceiros, que titulem competências idênticas às preconizadas no presente programa, poderá requerer emissão da respectiva certificação junto à ANAC, mediante a aprovação em Exame de Certificação, sendo considerado o período de realização do respectivo curso como realização de treinamento inicial para efeito de CHS. (Redação dada pela Resolução n° 156, de 06.07.2010).
- Contexto
- Comprovação, pelo empregador, de treinamento em serviço orientado por um supervisor AVSEC, por um período de 45 (quarenta e cinco) horas, antes da solicitação de CHS, por meio de uma ficha de controle de estágio.