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- Usado para
- boletim do comando da aeronáutica
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 63-10: Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo - EPTA. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/. Acesso em: 29 jan. 2015.
- Nota adicional1
- As informações fornecidas para este termo são resultantes de trabalhos de pesquisa do DECEA em cooperação com a ANAC.
- Contexto
- Após a publicação do ato administrativo de homologação, o DECEA providenciará a emissão da Portaria de Autorização para a Ativação da EPTA (Anexo O), a qual deverá ser publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
- Subárea
- Comando da Aeronáutica Autoridade Aeronáutica