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- Definição1
- Processo complementar ao de homologação para os aeródromos enquadrados na seção 139.101 deste regulamento, no qual a ANAC, após as verificações de conformidade com a legislação em vigor, emite o Certificado Operacional de Aeroporto com titularidade pelo operador de aeródromo, atestando o cumprimento dos requisitos de segurança operacional.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 139: certificação
operacional de aeroportos. Brasília, 2009. Disponível em:
- Definição2
- Corresponde ao exame inicial realizado no candidato a comissário com a finalidade de emissão de Licença de Comissário.
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação
Civil. IAC 063-1001: verificação de competência para
concessão de licenças e habilitações de comissários de vôo.
Rio de Janeiro, 2006. Disponível em:
- Definição3
- Processo complementar ao de homologação para os aeroportos internacionais e os aeroportos nacionais onde operam ou se pretendam operar serviços de transporte aéreo regular de passageiros, utilizando aeronaves com capacidade superior a 60 (sessenta)assentos, no qual o DAC, após as verificações de conformidade com a legislação em vigor, emite o Certificado Operacional do Aeroporto à Administração Aeroportuária Local, atestando o cumprimento dos requisitos de segurança operacional.
- Fonte3
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação
Civil. IAC 139-1001: manual de operações do aeroporto. Rio
de Janeiro, 2004. Disponível em:
- Definição4
- Aprovação dada pela autoridade governamental de aeronavegabilidade apropriada, declarando que o ULD da aeronave preenche os requisitos de desempenho definidos na ISO 8097, apropriada para sua identificação.
- Fonte4
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13537: carga aérea e equipamento de apoio no solo para aeronave – vocabulário. Rio de Janeiro, 2006.
- Subárea
- Autoridade Aeronáutica
- Narrower Term
- certificação suplementar de tipo