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- Definição1
- Documento emitido por um examinador credenciado ou pela ANAC, de acordo com o RBAC 67. Os CMA equivalem aos antigos Certificados de Capacidade Física (CCF), que continuarão em vigor até o fim da validade, quando serão substituídos pelos CMA.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 61: licenças, habilitações e certificados para pilotos. Emenda 03. Brasília, 2012. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC61EMD03.pdf. Acesso em: 15 ago. 2014.
- Definição2
- Documento emitido por uma JES, pelo CEMAL ou pela JSSAer que atesta que o pessoal civil está apto para exercer as atividades de controlador de tráfego aéreo e de operador de estação aeronáutica.
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 102-7: licença, certificado e habilitação de operador de estação de telecomunicações. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=3602. Acesso em: 16 ago. 2011.
- Definição3
- Documento emitido por Junta ou Órgão de Saúde do Comando da Aeronáutica, ou Organização por este credenciada, após inspeção de saúde a que se submete o pessoal civil ATCO do Comando da Aeronáutica ou de Empresas credenciadas para a prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo.
- Fonte3
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 100-33: certificado de habilitação técnica para instrutor de instituição de formação de controladores de tráfego aéreo. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=3604. Acesso em: 16 ago. 2011.
- Fonte4
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. RBAC 142: certificação e requisitos operacionais: centros de treinamento de aviação civil. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC142EMD00.pdf. Acesso em: 24 jun. 2014.
- Nota adicional1
- sigla em Português: CMA
- Contexto
- (i) O instrutor que exerça suas atividades em aeronaves em voo deve estar com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido, de acordo com as disposições do RBAC 67. O instrutor que exerça suas atividades exclusivamente em dispositivos de treinamento para simulação de voo não precisa possuir um CMA válido.
- Subárea
- Licença de Pessoal