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- Definição1
- Documentos de orientação elaborados por uma entidade da indústria aeronáutica para um setor específico da aviação, de acordo com as exigências dos Padrões e Práticas Recomendadas da Organização de Aviação Civil Internacional, com outras exigências relativas à segurança operacional e com as melhores práticas, conforme apropriado.
- Fonte1
- INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION. Anexo 7: marcas de nacionalidade e de matrícula de aeronaves. Tradução elaborada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 6. ed. [Brasília, DF]: ANAC, 2012. 18 p. (Anexo, 7).
- Nota adicional1
- Alguns Estados admitem e fazem referência a códigos de conduta da indústria no desenvolvimento de regulamentações que atendam às disposições do Anexo 19, e disponibilizam, para os códigos de conduta da indústria, suas fontes e como podem ser obtidas.