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- Definição1
- Ato ou omissão deliberada ou com o propósito de destruir bens ou ferir pessoas, colocando em perigo a aviação civil, suas instalações e seus serviços, ou que resulte em ato de interferência ilícita.
- Fonte1
- BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 7.168, de 5 de maio de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/DEC2010-7168%20-%20PNAVSE C.mht. Acesso em: 22 jun. 2015.
- Fonte2
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Gabinete do Comandante. Portaria n. 026, de 09 de janeiro de 2003. Divulga a implementação da sétima edição, de abril de 2002, do anexo 17 à convenção sobre a aviação civil internacional, no âmbito do sistema de aviação civil brasileiro, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 13-14, 13 jan. 2003. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/PD2003-0026GC5.PDF. Acesso em: 09 maio 2012.
- Contexto
- 9.1.2 O plano de emergência do aeródromo deverá prever a coordenação das medidas que devem ser adotadas, face a uma emergência que ocorra em um aeródromo ou em suas imediações. Nota. Alguns exemplos de emergência são os seguintes: emergências que afetam as aeronave, casos de sabotagem, incluindo ameaças de bombas, atos de apoderamento ilícito de aeronaves, incidentes devidos a mercadorias perigosas, incêndio de edifí cios e catástrofes naturais.
- Related Term
- segurança da aviação