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- Definição1
- Projeção de todo território terrestre, fluvial, lacustre e marítimo brasileiro,tendo o Estado absoluta e exclusiva soberania sobre o mesmo.
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. RBHA 47: funcionamento e atividades do registro aeronáutico brasileiro. Rio de Janeiro, 2003. 46 p. (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica)
- Definição2
- Meio-ambiente onde se desenvolvem todas as atividades aeronáuticas.
- Fonte2
- ANTAS, Luiz Mendes. Dicionário de termos técnicos. 3. ed. São Paulo: Traço, 1980. 948 p. (Coleção Aeroespacial; t. 2.)
- Fonte3
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. RBHA 47: funcionamento e atividade do Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro. Funcionamento e atividade do Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RBHA47CONSOLIDADO.PDF. Acesso em: 14 dez. 2010.
- Contexto
- 3 - DETENÇÃO DE AERONAVE - ação pela qual poderá ser retida a aeronave pelas autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da polícia federal, se voar no espaço aéreo brasileiro com infração das convenções ou atos internacionais, ou das autorizações para tal fim; se, entrando no espaço aéreo brasileiro, desrespeitar a obrigatoriedade de pouso em aeroporto internacional; para exame dos certi- ficados e outros documentos indispensáveis; para verificação de sua carga no caso de restrição legal (art. 21 do CBAer) e para averiguação de ilícito.
- Subárea
- Controle do Espaço Aéreo
- Narrower Term
- espaço aéreo com serviço de assessoramento
- espaço aéreo condicionado
- espaço aéreo controlado
- espaço aéreo segregado