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área restrita de segurança
Definição1
Área do lado ar de um aeroporto, identificada como área prioritária de risco, onde, além do controle de acesso, outros controles de segurança são aplicados. Tal área normalmente inclui as áreas da aviação comercial, de embarque de passageiros entre o ponto de inspeção e a aeronave, rampa, áreas de bagagens, inclusive as áreas nas quais as aeronaves são trazidas para operação e é realizada a inspeção de bagagem e carga, depósitos de carga, centros de tratamento dos Correios, instalações para os serviços de comissaria e instalações de limpeza das aeronaves, entre outras.
Fonte1
BRASIL. Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p. 04-16, 06 maio 2010. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/DEC2010-7168%20-%20PNAVSE C.mht. Acesso em: 20 ago. 2014.
Fonte2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 116, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre os serviços auxiliares ao transporte aéreo. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.07-08, 23 out. 2009. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2009-0116.PDF. Acesso em: 06 mai. 2016.
Nota adicional2
As informações fornecidas para este termo são resultantes de trabalhos de pesquisa do DECEA em cooperação com a ANAC.
Contexto
Art. 6º O operador de aeródromo emitirá credenciais para acesso à Área Restrita de Segurança (ARS), área alfandegada e/ou área controlada para as pessoas, os veículos e os equipamentos para prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo que atenderem os requisitos mínimos estabelecidos no conjunto normativo da atividade aeroportuária e os requisitos de segurança especificados no Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), onde aplicável.
Subárea1
Segurança da Aviação/Interferência Ilícita
Inglês
security restricted area