Agência Nacional de Aviação Civil

Português/Inglês

tarifa

Definição1: Custo fixado pela Autoridade competente para transporte de um passageiro ou uma unidade de carga, numa distância determinada.
Fonte1: ANTAS, Luiz Mendes. Glossário de termos técnicos. São Paulo: Traço, 1979. 756 p. (Coleção Aeroespacial; t. 1.)
Fonte2: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 013, de 23 de agosto de 2007. Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidade no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.9, 27 ago. 2007.
Contexto: Promover qualquer forma de publicidade que ofereça vantagem indevida ao usuário ou que lhe forneça indicação falsa ou inexata a cerca dos serviços, induzindo-o em erro quanto ao valor real da tarifa aprovada pela autoridade aeronáutica.
Subárea1: Regulação Econômica
Inglês: tariff