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- Definição1
- III – empresa aérea ou operador de aeronaves: empresa constituída que explora ou se propõe a explorar aeronaves para prestação dos serviços públicos de transporte aéreo regular ou não regular.
- Fonte1
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 009, de 05 de junho de 2007. Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil - NOAC que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.18-19, 14 jun. 2007. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2007-0009.PDF. Acesso em: 06 maio 2016.
- Fonte2
- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. IS 119-002 Revisão C: guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBAC 119. Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBAC 119. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/IS119-002C.PDF. Acesso em: 06 maio. 2016.
- Contexto
- 119.5 Certificações, Autorizações e Proibições (a) Certificações (1) Uma pessoa detentora de uma Concessão para condução de serviços de transporte aéreo público regular emitida pela ANAC deve obter um Certificado de Empresa de Transporte Aéreo (Certificado ETA) e respectivas especificações operativas antes de iniciar tais operações. (2) Uma pessoa detentora de uma Autorização para condução de serviços de transporte aéreo público não-regular emitida pela ANAC deve obter um Certificado de Empresa de Transporte Aéreo e respectivas especificações operativas antes de iniciar tais operações. (3) Uma pessoa que conduza serviços de transporte aéreo privado, como operador de aeronaves civis registradas no Brasil tendo uma configuração com 20 ou mais assentos para passageiros ou uma capacidade máxima de carga paga de 2720 kg (6000 libras) ou mais, deve obter um Certificado de Operador Aéreo Privado (COAP) antes de iniciar suas operações.
- Espanhol
- explotador de aeronaves