Português/Espanhol
<< arco DME | área alfandegada | área congestionada >>
Back to: "Á"área alfandegada
- Definição1
- Locais destinados às atividades da RFB para fins de fiscalização aduaneira, estabelecidos na zona primária pela autoridade aduaneira, após ouvir a administração aeroportuária, onde ocorrem trânsito, permanência, depósito, desembaraço, recebimento e expedição de cargas, malas postais e bagagens, procedentes do exterior ou a ele com destino.
- Fonte1
- BRASIL. Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010. Dispõe
sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.
04-16, 06 maio 2010. Disponível em:
- Espanhol
- aduanero