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autorização
Definição1
Ato administrativo, discricionário e precário, da autoridade competente do DECEA que autoriza terceiro a operar uma Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, desde que reconhecida satisfação dos requisitos técnico-operacionais estabelecidos em seu projeto básico e em conformidade com as normas em vigor, em complemento à infraestrutura de apoio à navegação aérea provida pela União - Comando da Aeronáutica - DECEA, no âmbito do SISCEAB.
Fonte1
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 63-10: Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo – EPTA. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2011.
Narrower Term
autorização de controle de tráfego aéreo
autorização de ordem técnica padrão
autorização de tráfego
autorização de tráfego aéreo
autorização de voo
autorização técnica operacional
Espanhol
autorización administrativa