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Balanço da Aviação Civil*
 
 
Desde a implantação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), muito tem-se falado em crise da aviação no país, como se os problemas aéreos tivessem começado em 2006. No entanto, é preciso resgatar as origens do problema.

A crise no setor de transporte aéreo brasileiro começou muito antes da criação da Agência Reguladora e trata-se de um tema complexo de ordem internacional. O começo do século XXI, por exemplo, foi marcado pela desregularização das empresas aéreas na Europa de um lado, e pelos atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, de outro. Tais fatos atingiram a indústria do transporte aéreo em âmbito mundial, particularmente no que diz respeito à segurança dos aeroportos e dos passageiros. Um ano depois, em 2002, o Brasil enfrentou sua crise particular com a quebra da Transbrasil, seguida, em janeiro de 2005, pela paralisação da Vasp, esta última ainda em processo judicial. Em três anos, duas grandes empresas de aviação deixaram de voar reduzindo a oferta de aeronaves de marca brasileira dentro e fora do país. Nesse meio tempo, a crise econômica da Varig, então a maior empresa de transporte aérea brasileira, tomava corpo.

Os problemas na aviação civil que vinham crescendo há tempos sequer deu espaço para a diretoria colegiada da ANAC, implantada em março de 2006, desenvolver com tranqüilidade políticas para o setor, que saiu do âmbito militar para o civil após 75 anos de atividade. Sequer deu tempo para os cinco primeiros diretores recém-empossados combaterem as raízes do problema que tem várias causas.

Logo após o incidente da aeronave da BRA em Congonhas que denunciou os problemas nas pistas do maior aeroporto em número de usuários do Brasil, a Diretoria Colegiada da ANAC se viu à volta com uma outra crise mais grave, a da Varig. Tudo isso no primeiro semestre de 2006, embora a crise da Varig se estendesse até julho.

Estudo comparativo dos atrasos e cancelamentos de vôos entre os meses de dezembro de 2005 e dezembro de 2006, elaborado por técnicos da ANAC, mostra que os números do último mês do ano passado são semelhantes aos já registrados em 2005. Ele revela a ponta de uma crise anunciada, mas sem espaço e discussão na mídia.

O estudo aponta que o percentual de vôos cancelados no aeroporto de Congonhas, em dezembro de 2005, foi maior do que os registrados em meio à crise de dezembro de 2006: 15% em 2005, contra uma média de 11% em 2006. Os atrasos foram de 30%, em média, no ano de 2005, enquanto que em dezembro de 2006, ultrapassou a marca dos 45%. No aeroporto de Brasília foram cancelados, no fim do ano passado, pouco mais de 11% dos vôos, enquanto no mesmo período em 2005 o percentual das aeronaves que não decolaram chegou a 7%. Os atrasos em Brasília atingiram o percentual próximo aos 56%, enquanto que no último mês de 2005 estiveram na casa dos 40%. No aeroporto do Galeão, os vôos em atraso ultrapassaram a marca dos 50% em dezembro de 2006, enquanto em dezembro de 2005 foram de 30%. O percentual de vôos cancelados atingiu 13%, enquanto no mesmo mês, em 2005, atingiu a casa dos 10%.

Estes números não isentam a Agência Nacional de Aviação Civil nem as companhias aéreas dos transtornos provocados aos passageiros que compraram bilhetes para viajar, principalmente porque as empresas aéreas são concessões públicas sob a responsabilidade da ANAC. Elas revelam, porém, a profundidade das transformações do mercado brasileiro da aviação civil.

Quando a Varig detinha quase a totalidade dos vôos internacionais e, quando no âmbito doméstico, as malhas aéreas trabalhavam com grandes folgas, em geral com "trilhos" curtos e com poucas conexões. Assim era bem mais fácil gerenciar as eventuais crises.

A brutal redução da oferta da Varig em plena Copa do Mundo e o grande aumento de demanda - 19% em 2007, 13% em 2006 e 26% em 2005 com números superiores aos da China, mostram que as antigas e recorrentes crises se potencializaram em seus efeitos, causando transtornos maiores aos usuários.

À crise da maior empresa de aviação aérea brasileira, que acabou por ser comprada no final do mês de julho, somou-se a trágica queda do avião da Gol do vôo 1907 . O maior acidente aéreo brasileiro aconteceu no final do mês de setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. Não bastasse isso, o feriado de Finados nos primeiros dias de novembro, tornou público outro fato inédito no país: a falta de controladores do espaço aéreo, que trabalham sob a coordenação do Comando da Aeronáutica.

Embora seja necessário reconhecer que os dois casos não diziam respeito diretamente à Agência Reguladora, a responsabilidade da Diretoria Colegiada com o bem-estar dos passageiros é uma das missões da autarquia.

Não bastasse, no início de dezembro, um equipamento de back-up do controle do espaço aéreo, em Brasília, pela primeira vez entrou em pane deixando, por mais de quatro horas sem operação, todo o sistema do Cindacta 1, responsável por mais de 80% de todo o trafego aéreo nacional.

A associação desses fatos - a crise da Varig, os passageiros no exterior durante a Copa do Mundo, o acidente da GOL, a falta repentina de controladores e a deficiência nos equipamentos - fizeram com que a ANAC tomasse para si todas as responsabilidade relativas ao transporte aéreo no Brasil. Fomos duramente criticados, em ambos os episódios, sendo que nossa responsabilidade não era primária em nenhum deles.

Novos problemas ocorreram no Natal, desta vez com a empresa TAM, que ao perder o controle da integralidade de sua operação aérea - seis de suas aeronaves foram retiradas para manutenção não programada - deixou de atender a totalidade dos seus passageiros. A situação se tornou desesperadora nos aeroportos de todo o país, o que obrigou a Agência Reguladora a tomar medidas urgentes, em conjunto com o governo federal e a própria empresa. A ANAC determinou, através de uma força tarefa, o monitoramento do sistema de reservas e compras de bilhetes de todas as companhias aéreas regulares, requisitou o cancelamento da venda de passagens até a normalidade da situação, passou a informar diariamente os passageiros com boletins a cada meia hora nos sistemas de telas planas dos aeroportos (localizadas no saguão e nas salas de espera), liberou o aeroporto de Congonhas para trabalhar até mais tarde, exigiu plano de contingência para o ano novo. Depois do monitoramento, determinou a abertura de uma auditoria da TAM que deverá ser finalizada até o final do mês de março de 2007.

Por força de um gigantesco trabalho do corpo técnico da Agência Nacional de Aviação Civil entre o Natal e o Ano Novo para regularizar o serviço de transporte aos passageiros, 22 aeronaves foram colocadas à disposição da TAM contando com a colaboração expressiva da FAB e das demais empresas de aviação civil. No Reveillon, o percentual de atrasos - computados também os de menos de uma hora - chegou a cair para uma média de 15% de todos os vôos e os cancelamentos para 2,5%. Os cancelamentos de vôos no período do Ano Novo eram programados e autorizados antecipadamente pela ANAC, já que se tratava de vôos sazonais. No entanto, continuaram a ser anunciados, por alguns meios de comunicação, como quebra de contratos das companhias aéreas

O Plano de Emergência encabeçado pela ANAC para o Ano Novo pode ser considerado um sucesso. Com as medidas emergenciais, nenhum brasileiro ficou sem embarcar. Com a proximidade d o carnaval havia uma preocupação com a relação ao trafego aéreo, revelando mais uma vez a apreensão dos usuários da aviação. O Ministério da Defesa e outros, inclusive a ANAC, analisaram o tema com antecedência e criaram uma comissão especial que buscou soluções preventivas para o problema.

No exercício de suas competências de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, a ANAC instituiu uma equipe para fazer o levantamento de dados que possibilitassem uma avaliação prévia de empresas aéreas nos períodos de alta demanda.

A partir dessa atividade técnica, a Diretoria Colegiada da ANAC determinou que, no período do feriado do carnaval, fosse intensificada a fiscalização em 15 aeroportos: Brasília, Rio de Janeiro/Galeão, Rio de Janeiro/Santos Dumont, São Paulo/Congonhas, São Paulo/Guarulhos, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus, Belém e Curitiba.

A medida, que garantiu a tranqüilidade dos passageiros, constatou irregularidades passíveis de aplicação de auto de infração na empresa Gol Linhas Aéreas. Em um dos casos registrados, a companhia aérea não cumpriu o horário de partida, atrasando por mais de seis horas sem prestar as devidas informações aos passageiros.

É importante lembrar que a ANAC começou 2007 ampliando sua relação com os usuários. A Ouvidoria da Agência Reguladora foi nomeada pela Presidência da República e começou as atividades em janeiro. Em São Paulo, a Diretoria Colegiada fez sua primeira Audiência Pública para realização de obras na pista secundária do aeroporto de Congonhas, que começou em 16 de fevereiro. Em breve, a Agência deverá dialogar outra vez com os representantes da sociedade paulista através da realização de uma nova audiência pública para discutir as obras na pista principal do aeroporto. Além disso, um diagnóstico de todo o planejamento aeroportuário do país a curto, médio e longo prazo está em fase final de elaboração para que possamos tomar as medidas corretas em tempo hábil para atendermos a crescente demanda aérea do país.

Acreditamos que este ano será virtuoso para a aviação civil brasileira. Com bom senso e dedicação consolidaremos uma grande estrutura para o futuro da aviação civil a partir da reformulação de suas normativas, portarias e leis atualizando a regulamentação vigente.

 

*Milton Zuanazzi, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil

 
 

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Publicado em 20/03/07, às 11h15