Empresas obrigadas

Todas as empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público, exceto na modalidade táxi aéreo, que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:

I - estar entre as principais empresas brasileiras cujo somatório da participação no mercado de serviços de transporte aéreo tenha contribuído para alcançar o mínimo de 90% (noventa por cento) do total das toneladas-quilômetros transportadas pagas no exercício social de referência; e

II - ter transportado, individualmente, o mínimo de 100.000.000 (cem milhões) de toneladas-quilômetros pagas no exercício social de referência.

Deve-se considerar o somatório dos serviços regulares e não regulares de passageiros e carga em voos domésticos e internacionais.

Logo, as empresas obrigadas a apresentar à ANAC o Formulário EF com dados referentes ao exercício social de 2015 são as seguintes:

•    ABSA Aerolinhas Brasileiras S/A
•    AZUL Linhas Aéreas Brasileiras S/A
•    OCEANAIR Linhas Aéreas S/A (AVIANCA)
•    TAM Linhas Aéreas S/A
•    VRG Linhas Aéreas S/A (GOL)

Prazo de apresentação
Apresentação à ANAC até o último dia útil do mês de abril do exercício social subsequente ao de referência.

Formulário Eletrônico
Clique aqui para fazer o download do formulário eletrônico Questionnaire on Revenues of International Scheduled and Non-Scheduled Air carriers, conforme disponibilizado pela OACI na língua inglesa em formato Excel.

Não é admitida qualquer alteração na estrutura do formulário quando do preenchimento das informações, salvo no que diz respeito à formatação dos campos a serem preenchidos com valores monetários, ou seja, não é admitido renomear, incluir ou excluir campos, colunas ou linhas, entre outros itens.

Instruções de preenchimento dos dados

Clique aqui para fazer o download das instruções para preenchimento do formulário eletrônico, conforme disponibilizadas pela OACI em língua inglesa.

Clique aqui para fazer o download das orientações complementares elaboradas pela GEAC em língua portuguesa.

Procedimentos de apresentação

O formulário eletrônico deve ser remetido à Gerência de Técnica de Análise Econômica (GTEC) da Gerência de Acompanhamento de Mercado (GEAC) da ANAC em arquivo anexo a um e-mail destinado ao endereço eletrônico geac@anac.gov.br.

O assunto do e-mail correspondente ao Formulário EF deve ser preenchido com as seguintes informações separadas por um espaço entre elas:

I - a sigla “EF”;
II - o designador da empresa estabelecido pela OACI, composto por 3 (três) letras;
III - o ano de referência, com 4 (quatro) números;
IV - o ano, o mês e o dia de transmissão no formato AAAAMMDD, com 8 (oito) números; e
V - o nome do arquivo deve ser preenchido com as mesmas informações do assunto do e-mail, sem espaços entre elas.