Empresas obrigadas
Todas as empresas brasileiras que, no exercício social de referência, tenham prestado serviços de transporte aéreo público regular internacional de passageiros.
Logo, as empresas obrigadas a apresentar à ANAC o Questionário de Custos com dados referentes ao exercício social de 2015 são as seguintes:
- AZUL Linhas Aéreas Brasileiras S/A
- OCEANAIR Linhas Aéreas S/A (AVIANCA)
- TAM Linhas Aéreas S/A
- VRG Linhas Aéreas S/A (GOL)
Prazo de apresentação
Apresentação à ANAC até o último dia útil do mês de abril do exercício social subsequente ao de referência.
Formulário eletrônico
Clique aqui para fazer o download do formulário eletrônico Questionnaire on Costs incurred by International Scheduled Air Passenger Carriers, conforme disponibilizado pela OACI na língua inglesa em formato Excel.
Não é admitida qualquer alteração na estrutura do formulário quando do preenchimento das informações, salvo no que diz respeito à formatação dos campos a serem preenchidos com valores monetários, ou seja, não é admitido renomear, incluir ou excluir campos, colunas ou linhas, entre outros itens.
Instruções de preenchimento dos dados
Clique aqui para fazer o download das instruções para preenchimento do formulário eletrônico, conforme disponibilizadas pela OACI em língua inglesa.
Clique aqui para fazer o download das orientações complementares elaboradas pela GEAC em língua portuguesa.
Procedimentos de apresentação
O formulário eletrônico deve ser remetido à Gerência de Técnica de Análise Econômica (GTEC) da Gerência de Acompanhamento de Mercado (GEAC) da ANAC em arquivo anexo a um e-mail destinado ao endereço eletrônico geac@anac.gov.br.
O assunto do e-mail correspondente ao Questionário sobre Custos deve ser preenchido com as seguintes informações separadas por um espaço entre elas:
I - a sigla “QC”;
II - o designador da empresa estabelecido pela OACI, composto por 3 (três) letras;
III - o ano de referência, com 4 (quatro) números;
IV - o ano, o mês e o dia de transmissão no formato AAAAMMDD, com 8 (oito) números; e
V - o nome do arquivo deve ser preenchido com as mesmas informações do assunto do e-mail, sem espaços entre elas. |
