Siglas/Português
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RICA
- Usado para
- regimento interno do comando da aeronáutica
- Definição1
- Trata-se de publicação que, em complemento ao respectivo Regulamento, estabelece as minúcias da estrutura da organização e disciplina o funcionamento e as atribuições de seus órgãos ou elementos constitutivos.
- Fonte1
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. RCA 12-1: regulamento de administração da aeronáutica. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/. Acesso em: 09 abr. 2015.
- Nota adicional1
- As informações fornecidas para este termo são resultantes de trabalhos de pesquisa do DECEA em cooperação com a ANAC.
- Subárea
- Comando da Aeronáutica