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- F1:
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 102-11: sistema de radiomonitoragem. Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=2576. Acesso em: 16 ago. 2011.
- F2:
- BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. ICA 102-5: endereçamento de aeronaves. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=3525. Acesso em: 16 ago. 2011.
- CONT1:
- 2.2.4 ÓRGÃO COMPETENTE Entidade pública responsável pela atribuição de radiofreqüências, autorização de operação e cadastramento e fiscalização de estações de telecomunicações. A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 delega tais atribuições à ANATEL. A Portaria Interministerial no 73, de 28 de fevereiro de 1985, delegou à então Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo, do antigo Ministério da Aeronáutica, a atribuição de gerenciar e fiscalizar as freqüências de uso aeronáutico: a) Esta Portaria está sendo revista, face às mudanças organizacionais havidas no Ministério das Comunicações e na Aeronáutica.
- CONT2:
- 2.5 ATRIBUIÇÃO DE ENDEREÇOS DE AERONAVES A atribuição de endereço de 24 bits às aeronaves de matrícula nacional foi estabelecida de acordo com os seguintes princípios: a) em nenhum momento será atribuído o mesmo endereço a mais de uma aeronave; b) será atribuído somente um endereço para cada aeronave, independentemente da composição dos equipamentos de bordo; c) o endereço da aeronave não deve ser modificado, exceto em situações de perda de nacionalidade, perecimento e abandono da aeronave. Nesses casos, o endereço não deve ser modificado durante o voo; d) quando uma aeronave de outro país receber matrícula nacional, seu endereço deve ser alterado para um endereço pertencente ao bloco de endereços alocado ao Brasil; e) o endereço da aeronave será utilizado somente para a função técnica de endereçamento e identificação da aeronave; e f) não serão atribuídos endereços de aeronaves compostos por todos os bits ZERO ou todos os bits UM.
- RT:
- distribuição de frequências
- FRA:
- attribution