Os pedidos de informação devem ser feitos pessoalmente, no SIC da ANAC, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema.

Localização:
Sede da ANAC, Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C – Torre A – 2º andar - Ed. Parque Cidade Corporate - CEP 70308-200 - Brasília/DF – Brasil

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Telefone para orientação e esclarecimentos de dúvidas: 
163

Formulários para solicitação presencial:
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Natural
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica 
Formulário de recursos – Pessoa Natural 
Formulário de recursos – Pessoa Jurídica 
Formulário de reclamação – Pessoa Natural
Formulário de reclamação – Pessoa Jurídica

A ANAC oferece também o sistema Fale com a ANAC, por meio do qual você pode obter informações, opinar e fazer reclamações contra as empresas aéreas e demais entes regulados e fiscalizados pela Agência.

Acesse primeiramente as Perguntas Frequentes e verifique se sua pergunta já está respondida em nossa página.  Esse link contém textos sob a forma de perguntas e respostas e apresenta conceitos básicos sobre os assuntos que são usualmente demandados pela sociedade.

Autoridade da ANAC responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:Erivelton da Silva Santos

Nome do servidor responsável pelo SIC:
Fábio Barbosa Marra

Responsável pelo atendimento:
Emyllyn Rayany Vicente Fiusa