Em cumprimento ao disposto no Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação, apresentamos, a seguir, lista parcial dos documentos classificados no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para mais detalhes sobre os documentos relacionados, informamos que as solicitações poderão ser feitas individualmente pelo sistema e-SIC e serão atendidas tempestivamente no que se puder oferecer.
Cabe informar, ainda, que mantemos em meio físico as mesmas informações para consulta pública em nossa sede, o que deverá observar todas as regras de guarda e disponibilização de informações sigilosas.
- Rol de Informações Classificadas
- Rol de Informações Desclassificadas
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