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Direitos dos passageiros são ampliados
Na próxima semana, entra em vigor a Resolução nº 141 da ANAC que amplia os direitos dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, além das situações de impedimento de embarque por necessidade de troca de aeronave ou overbooking. Com a nova norma, o prazo para que a companhia aérea inicie a assistência ao passageiro, que antes era de 4 horas, passa a ser imediato em alguns casos. Um exemplo é o reembolso do valor da passagem caso o voo seja cancelado e o passageiro desista da viagem – respeitando a mesma forma de pagamento da compra do bilhete. A norma também prevê o direito à informação e obriga a reacomodação imediata nos casos de voos cancelados, interrompidos e para os passageiros impedidos de embarcar. As empresas não precisam mais ter convênios para endossar as passagens para outras companhias e podem até mesmo oferecer outro tipo de transporte para completar um voo que tenha sido cancelado ou interrompido, desde que o passageiro concorde. Veja o que mudou aqui.
Tarifas aéreas continuam mais baixas que em 2009
O valor da tarifa média paga pelos passageiros em 67 ligações domésticas no Brasil foi de R$ 275,44 em março, 20,5% inferior ao mesmo mês de 2009. Já o preço por quilômetro voado – de R$ 0,42 no mês de março – é 15,3% inferior ao de março do ano passado. Na comparação com fevereiro de 2010, março registrou aumento de 8% na tarifa média e de 15,3% no quilômetro voado. Mesmo assim, os valores acumulados no primeiro trimestre do ano continuam inferiores ao do acumulado de todo o ano de 2009. Os dados fazem parte do Relatório Yield Tarifa, feito a partir das informações das companhias aéreas sobre as tarifas públicas de passageiros (excluindo as tarifas corporativas, de fretamento e gratuidades ou descontos diferenciados para tripulantes, funcionários, crianças de colo, programas de milhagem e endosso de passagem). Para permitir a comparação, todos os valores são atualizados pela inflação (IPCA). A partir de julho, a ANAC passará a monitorar as tarifas comercializadas em todas as rotas domésticas. Veja aqui a íntegra do relatório.
Agende pela Internet a entrega de documentos
A data e o período – manhã ou tarde – para entrega de documentos com pedidos de licenças e habilitações de pilotos, mecânicos, comissários e despachantes operacionais de voo agora podem ser agendados pela Internet. A ANAC lançou o serviço nessa semana, basta acessar aqui e agendar uma data para solicitar concessão de licença, validação de licença estrangeira, inclusão e revalidação de habilitação, avaliação de experiência para concessão de licença, autorização para instrução em voo, retirada de restrição, emissão de segunda via de licença, emissão de declaração de horas de voo, emissão de declaração de autenticidade de licenças e habilitações (Affidavit e License Authentication Form). O agendamento vale para todas as unidades da ANAC no Brasil. Além disso, também continuará funcionando a entrega de documentos via Sedex. Em breve, o atendimento presencial para estes serviços será feito exclusivamente sob agendamento, evitando filas.
Engenheiros são capacitados em sistema Fly-by-wire
Vinte e cinco engenheiros da ANAC responsáveis pela certificação aeronáutica de sistemas de comandos de voo Fly-by-wire (que transmite eletronicamente as ações do piloto) participaram de um curso de atualização internacional, realizado na ANAC em São José dos Campos. O especialista Dominique Van Den Bossche, com mais de 20 anos de experiência e consultor de empresas fabricantes de sistemas de comandos de voos, ministrou as 24 horas/aula do curso Flight Control Actuation System Tranining. O instrutor é também vice-presidente do Comitê A-6 da SAE (Society of Automotive Engineer). A capacitação abordou os sistemas de comandos de voos mecânico e hidromecânico, a primeira e a nova geração de sistemas Fly-by-wire; assim como sistemas hipersustentadores. Foram explorados aspectos de projeto, exemplos de modelagem e simulação, modos de falha e confiabilidade dos sistemas, testes e integração de sistemas.
Londrina sedia encontro de segurança operacional
Neste sábado (dia 12 de junho), o gerente de Controle dos Riscos Aeronáuticos do Brasil, Fernando Franklin Correia, participa do VII Encontro Paranaense de Segurança Operacional – Gerenciamento do Risco, em Londrina. O evento tem o objetivo de assessorar os participantes na gestão das atividades aéreas e aumentar a segurança operacional da aviação civil da região, eliminando ou reduzindo a ocorrência de acidentes e incidentes aeronáuticos. Promovido pela Universidade Norte do Paraná (Unopar), o encontro é destinado aos profissionais do setor, pesquisadores em segurança de voo, professores e alunos do curso de Ciências Aeronáuticas da Unopar, representantes de empresas aéreas e de empresas de manutenção aeronáutica e demais interessados. O gerente da ANAC falará sobre os Desafios da implantação do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional no Brasil –perspectivas futuras. Mais informações na página do seminário na Internet, aqui.
Destinos da aviação tratados na Expo Aero Brasil
O diretor de Aeronavegabilidade da ANAC, Cláudio Passos Simão, participa da abertura da Expo Aero Brasil, em São José dos Campos (SP), na próxima quinta-feira (17 de junho). No domingo, dia 20, fará a apresentação Plano de Voo – Discutindo os Destinos da Aviação Civil, quando irá apresentar a visão da Agência em especial sobre a aviação geral (aeronaves para esporte e lazer, pequeno porte, aviação executiva, agrícola e outros serviços especializados particulares, aviação agrícola e outros serviços especializados). A aviação geral é um dos focos da exposição, que está em sua 13ª edição. Durante o evento, também ocorre o seminário Transporte Aéreo Regional e Logística Integrada ao Turismo, promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). Mais informações sobre a Expo Aero Brasil no site do evento, aqui, e sobre o seminário no portal da Abetar, aqui.
Ribeirão Preto recebe congresso de aviação agrícola
Nos dias 23 e 24 de junho, das 9h às 19h, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) realiza em Ribeirão Preto (SP) o congresso nacional da atividade. O evento tem apoio da ANAC, que participa também com um estande onde pilotos e empresas de aviação agrícola poderão obter informações sobre segurança de voo, aeronavegabilidade e outras orientações voltadas à aviação agrícola. Além disso, no dia 24 de junho, às 10h, o gerente geral de Operações de Transporte Aéreo da ANAC, David da Costa Faria Neto, fará uma palestra sobre o Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional, para orientar os profissionais da aviação agrícola sobre o documento, que é obrigatório. Veja aqui mais informações sobre o Congresso Sindag. Antecipando o evento, haverá o 1° Workshop de Gestão Agrícola, com apenas 50 inscrições disponíveis, destinado aos pilotos e empresas da atividade. Consulte aqui a programação do Workshop.
Usuários de Santarém recebem orientações
Diretores, gerentes, responsáveis técnicos e demais representantes de empresas de manutenção e de táxi aéreo participaram ontem do Seminário de Aeronavegabilidade e Operações, realizado pela ANAC em Santarém (PA), com mais de 12 empresas participantes. A série de seminários em várias localidades do Brasil visa orientar os usuários sobre os principais procedimentos da Agência, informar sobre as facilidades de processos que podem ser encaminhados por correio eletrônico e esclarecer dúvidas. Com os encontros, a ANAC busca aproximar o relacionamento com os usuários e agilizar o andamento dos processos. Os próximos eventos estão agendados para Manaus (AM), em agosto, e em Rio Branco (AC), em outubro. Informações sobre os serviços da ANAC também estão disponíveis na Internet, aqui.
Mais segurança e agilidade nos documentos
A partir de 1º de julho, todas as Carteiras de Habilitação Técnica e certificados expedidos pela ANAC serão impressos pela Casa da Moeda do Brasil. A parceira, além de dificultar a falsificação, garante rapidez e comodidade já que a entrega poderá ser feita no endereço indicado pelo solicitante – em dois dias úteis nas capitais ou sete dias úteis para outras localidades. A impressão será em papel especial com marca d’água, moldura com microtextos negativos, fundo invisível reagente à luz ultravioleta, efeito íris e tinta de segurança de variação ótica com luminescência. A nova Habilitação terá foto, assinatura e um chip com as informações do profissional. As novas licenças ou renovações serão expedidas no novo padrão para todos os pilotos, mecânicos, comissários, despachantes operacionais de voo e operadores de equipamentos regulados pela Agência. As licenças atuais são válidas até 31 dezembro de 2015, respeitadas as prerrogativas de suas habilitações. Veja aqui os documentos.
Boletim completa 30 edições com 2,6 mil leitores
O informativo eletrônico Notícias ANAC chega a sua 30ª edição e já conta com 2,6 mil leitores cadastrados. São profissionais da aviação civil, gestores de empresas aéreas, de manutenção aeronáutica, aeroclubes e escolas, proprietários de aeronaves, parlamentares, acadêmicos, especialistas do setor, jornalistas e outros interessados. Enviado quinzenalmente, o boletim traz informações sobre serviços, eventos, estatísticas e cursos e seminários sobre aviação, além de dados sobre o mercado. O objetivo da ANAC é prestar serviços aos usuários e dar mais transparência sobre suas ações. Para se inscrever e começar a receber gratuitamente o Notícias ANAC, basta enviar um e-mail para noticias.anac@anac.gov.br. Clique aqui para ter acesso a todas as edições da publicação, desde março de 2009.
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