Brasileiras podem voar sem restrições para EUA

Os procedimentos da ANAC com relação à Aeronavegabilidade, Segurança Operacional e Habilitação receberam 100% de aprovação da agência reguladora da aviação civil dos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA). Assim, o Brasil foi mantido na Categoria 1 dos países que mantêm tráfego aéreo com os Estados Unidos e as companhias brasileiras podem voar sem restrições da FAA para aquele país. Em maio, a auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) obteve 87,3% de protocolos atendidos, o que colocou o Brasil em 9º lugar entre todos os países auditados e 5º lugar no G-20. Também a agência norte-americana TSA, que cuida da segurança contra atos ilícitos nos aeroportos, está visitando os principais aeroportos brasileiros e seus representantes demonstraram satisfação com a infraestrutura e procedimentos adotados. Leia mais aqui.

Impacto da liberdade tarifária no turismo

A diretora presidente da ANAC, Solange Paiva Vieira, participará do debate “Desregulamentação tarifária – quem ganha e quem perde”, dentro do 21º Festival do Turismo de Gramado (RS), de 19 a 22 de novembro. A ANAC implementou a liberdade tarifária nos voos para a América do Sul, em 2008, e desde janeiro está cumprindo o cronograma para terminar com o preço mínimo das passagens aéreas do Brasil para os demais países em abril de 2010. Para o debate, também foram convidados representantes do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav) e da empresa Uneworld. Uma das maiores feiras de negócios turísticos da América Latina, o Festival acontecerá no Centro Municipal de Cultura de Gramado. O debate sobre desregulamentação será no sábado, dia 21, às 11h15. Para outras informações sobre o evento clique aqui.

ANAC divulga variação das passagens aéreas

A partir de agora, será possível acompanhar a variação de preços das passagens aéreas praticadas pelas companhias brasileiras nas principais rotas domésticas. A ANAC iniciou a divulgação do Relatório Yield Tarifa, indicador que corresponde ao valor médio que cada passageiro paga por quilômetro voado. O documento traz ainda o valor médio das passagens aéreas mês a mês. O cálculo do Yield Tarifa considera apenas as tarifas públicas – aquelas pagas pelos passageiros ou empresas na compra pela Internet, agências de viagens ou balcão das companhias. Além de apresentar os valores nominais, o relatório traz números atualizados a cada mês pela inflação (IPCA) para permitir comparações. Leia aqui a íntegra do relatório do Yield Tarifa.

Simpósio aborda Segurança Operacional

De 17 a 19 de novembro, em São José dos Campos (SP), será realizado o 1° Simpósio Internacional de Confiabilidade e Gestão de Segurança Operacional. Voltado para especialistas aeronáuticos, universidades, empresas aéreas e para a indústria aeronáutica e aeroespacial, o evento conta com palestras de executivos da ANAC sobre o Programa de Segurança Operacional da Agência e sobre a implantação de requisitos do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em empresas que realizam operações domésticas. Promovido pela Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA-BR), o simpósio tem como objetivo discutir processos de gestão, debater conceitos, promover a integração entre empresas e difundir aspectos de Segurança Operacional nas atividades de pesquisa. Clique aqui para mais informações sobre o evento.

Gestão de aeroportos x preço das passagens

“Como podemos gerenciar os aeroportos para reduzir preços das passagens aéreas e aumentar o conforto dos passageiros?” Esse é o tema do debate que acontecerá no TranspoQuip Latin America, principal encontro latino-americano das indústrias de infraestrutura para um transporte seguro. O diretor da ANAC Alexandre Gomes de Barros será um dos participantes, ao lado de representantes da Infraero, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) e da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab). A TranspoQuip acontece em São Paulo, de 17 a 19 de novembro, e reúne conferências e exposição de vendedores e compradores de equipamentos e serviços para aeroportos, rodovias, ferrovias, estações, portos, vias fluviais da América Latina. O debate sobre gestão aeroportuária será às 13h do dia 17. Veja aqui as informações completas sobre o evento.

Certificação de empresas tem novo processo

O Cheta – Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo, emitido pela ANAC para permitir a operação de empresas brasileiras de transporte aéreo – mudou e agora se chama ETA – Certificado de Empresa de Transporte Aéreo. Essa é uma das modificações que a ANAC está realizando no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) 119, que passou a ser o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil de mesmo número (RBAC 119). Além da nomenclatura, a reformulação trouxe outras mudanças na certificação de operação das empresas aéreas regulares e não-regulares brasileiras. Seguindo uma tendência defendida pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), o RBAC 119 permite que o responsável pelos recursos da empresa seja parte ativa do processo de certificação e também das operações da empresa. Além disso, a responsabilidade do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional deverá ser do Diretor de Segurança Operacional da empresa. Consulte aqui a íntegra da nova regulamentação.

Acompanhamento para aeronaves experimentais

Com o objetivo de promover a aviação amadora, a Gerência de Aeronavegabilidade da Aviação Geral da ANAC está registrando e acompanhando os processos de construção de aeronaves experimentais e ultraleves. A Agência não certifica esse tipo de aeronave – pela legislação, a aviação experimental é por conta e risco do operador – mas desde dezembro de 2008 foram agregados mais recursos para o corpo técnico da ANAC que dá suporte a essa atividade, de modo a atender à grande demanda de processos de construção amadora (quase 1 processo por dia). O interessado pode fazer o registro, acompanhar o processo online e encontrar informações específicas sobre esse tipo de aviação (formulários padrões, laudos de vistorias, entre outras informações). A ANAC também acompanha o grupo de trabalho formado pelas principais associações de construção amadora e aviação experimental que visa propor modificações aos regulamentos envolvidos com essa atividade (RBHA 37 e RBHA 38). Leia mais sobre esse tema aqui.

Saiba como solicitar licenças e habilitações

A ANAC reuniu na Internet as orientações para quem concluiu cursos de aviação civil e necessita solicitar licenças ou habilitações. Na página da Agência, o usuário encontra a listagem completa dos documentos necessários para licenças de piloto privado e piloto comercial (de avião e helicóptero), mecânico de manutenção aeronáutica e habilitações para classe multimotor e voo por instrumentos (avião e helicóptero). Ao entregar a documentação completa, o processo do usuário será mais ágil dentro da ANAC. Consulte aqui os requisitos e os endereços da ANAC para a entrega de documentação.

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