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Edição n°12 | 27 de agosto de 2009 |
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Congonhas tem 412 slots para redistribuição
Nos próximos dias, a ANAC publica no Diário Oficial a chamada para as companhias aéreas interessadas em operar no Aeroporto de Congonhas (SP). O aeroporto deverá ter 412 autorizações de pousos ou decolagens para redistribuição (slots), sendo 61 da empresa Pantanal – quase todos de segunda à sexta-feira, quando Congonhas opera no máximo da capacidade – e 34 da Gol/Varig, a maior parte nos finais de semana. As duas empresas descumpriram 80% de regularidade destes voos no período de março, abril e maio de 2009. Outros 317 slots não são usados atualmente por nenhuma empresa, também aos sábados e domingos. Para que a redistribuição não seja parcial e gere distorções no mercado, a ANAC fará a redistribuição somente após a decisão judicial sobre a liminar obtida pela Pantanal na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que impede a Agência Reguladora de realocar os slots hoje destinados à companhia. A ANAC recorreu da decisão. Leia mais informações aqui.
Selo ANAC informará sobre espaço nos aviões
Passageiros das companhias aéreas brasileiras poderão ser informados sobre o espaço interno das aeronaves no momento da compra. A proposta é a criação do Selo Dimensional ANAC, com cinco categorias a partir da medição da distância entre as poltronas: de A (acima de 76 cm) até E (66 cm). O selo também irá informar a largura do encosto do assento. As empresas que aderirem ao Selo ANAC irão afixar as etiquetas nas aeronaves, além de publicá-las na Internet nos sistemas de compra e reservas de passagens, ampliando a informação aos passageiros e ajudando-os nas suas decisões de compra. Até o dia 18 de setembro, qualquer pessoa poderá enviar contribuições sobre o Selo ANAC, que vão ser avaliadas pela Agência antes do lançamento. Para saber mais sobre o projeto clique aqui.
Convênios viabilizam bolsas de estudos para pilotos
Aeroclubes já podem se inscrever para celebrar convênios com a ANAC e participar do programa de bolsas de estudo para a formação de jovens pilotos. Em 2008, 71 alunos ganharam bolsas para cursos de piloto privado (40 horas de voo) e 64 para piloto comercial (150 horas de voo), em parceria com 11 aeroclubes do Rio Grande do Sul. A iniciativa viabiliza a entrada de novos profissionais no mercado, já que muitos deles não poderiam arcar com os custos das horas voadas. Agora, a intenção é firmar convênios com aeroclubes de todo o Brasil e abrir inscrições para os candidatos até o início de 2010. Depois, os candidatos passarão por processo seletivo e os aprovados terão suas atividades de voo iniciadas ainda no primeiro trimestre de 2010. Saiba mais sobre o projeto aqui.
Nova proposta para áreas aeroportuárias
Até o dia 8 de setembro, a ANAC recebe contribuições sobre a nova proposta de utilização das áreas aeroportuárias no Brasil. A idéia é destinar 10% do espaço usado para check-in, hangares, áreas de carga e descarga, balcões de venda de passagens e escritórios para uso compartilhado entre as companhias aéreas, a preço de custo. Mas as empresas que optarem também poderão manter áreas exclusivas, com valores livremente negociados com o administrador aeroportuário. O objetivo é facilitar o acesso de novas empresas aéreas aos aeroportos, possibilitar maior diferenciação de preços entre os aeroportos e conferir mais liberdade para a negociação entre empresas e gestor aeroportuário. A proposta ainda permite que as próprias empresas aéreas invistam na infraestrutura e na construção de terminais aeroportuários, em comum acordo com o administrador. Mas isso só será possível caso nenhuma outra companhia aérea tenha interesse na mesma infraestrutura. Conheça a proposta aqui.
Tráfego aéreo doméstico cresce 25% em julho
O mês de julho registrou aumento de 25,6% no volume de passageiros transportados em voos domésticos por companhias brasileiras, em relação a julho de 2008. Uma das razões foi a diminuição do preço: o indicador Yield Tarifa, que corresponde ao valor médio que cada passageiro paga por quilômetro voado, caiu 41% em julho de 2009, comparado a julho de 2008. Não estão incluídas neste valor as tarifas corporativas, fretamentos e passagens oferecidas a tripulantes, crianças de colo e programas de milhagem. A ocupação também melhorou: de 66,9% no ano passado para 72,9% neste ano. O impulso no mercado doméstico compensou a retração dos voos internacionais, que caíram 10,5% no mesmo período, com ocupação de 70,3% dos assentos. De janeiro a julho de 2009, o desempenho do setor aéreo no Brasil continua em alta nos voos domésticos (crescimento de 6,57%), mas acumula queda no mercado internacional (de 6,36%). Consulte aqui estes números e a participação de mercado das empresas aéreas nacionais.
Voos para o Caribe ampliam mercado
O Brasil fechou um novo acordo de serviços aéreos com a República Dominicana, que não era renovado desde 1983, e representa a progressiva abertura do mercado caribenho e centro-americano às empresas brasileiras. Foi ampliada a capacidade de 7 para 14 voos semanais (freqüências) entre os dois países, permitindo a entrada de novas empresas nessa rota e mais operações das companhias já atuantes. Para a expansão dos serviços no médio prazo, serão mais 7 freqüências a partir de 2011. Também foram criadas freqüências exclusivamente cargueiras: 3 em 2009 e mais 4 em 2011. As empresas aéreas terão flexibilidade de operar quaisquer pontos intermediários e a possibilidade de fazer acordos de código compartilhado (code-share) com companhias estrangeiras de terceiros países. A República Dominicana poderá ser usada como rota de acesso ao mercado americano, em benefício de empresas e consumidores brasileiros. O acordo amplia a capacidade, mas a realização dos voos depende da estratégia de cada companhia. Para conhecer mais sobre acordos bilaterais clique aqui.
Declaração de conformidade reforça certificação
Uma alteração nos procedimentos da ANAC irá reforçar o processo de certificação das companhias aéreas brasileiras. A nova Declaração de Conformidade passa a ser um documento onde as companhias irão descrever a forma como pretendem cumprir cada regulamento da aviação civil aplicável ao tipo de operação que desejam realizar. Ao mesmo tempo em que a declaração assegura à empresa que ela abordou adequadamente cada um dos requisitos exigidos, também auxilia o trabalho da ANAC funcionando como uma lista de checagem para a avaliação dos inspetores da Agência. Depois de concluída a certificação, a Declaração de Conformidade deve ser mantida atualizada, sempre que forem incorporadas mudanças na operação aprovada. Conheça aqui os modelos do documento.
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Política
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