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Edição n°3 | 23 de abril de 2009

Liberadas as tarifas para voos internacionais

A diretoria da ANAC aprovou nesta quarta-feira (22 de abril) a liberdade tarifária para todos os voos internacionais com origem no Brasil, à exceção dos voos com destino à América do Sul, que já estão liberados desde setembro de 2008. A liberação será feita de forma progressiva. De imediato, estão autorizados descontos de até 20% sobre a tabela de referência feita com base nos menores preços praticados no varejo. Essa redução será de 50% e 80%, respectivamente, em três e seis meses e, após um ano, os descontos estarão totalmente liberados.
O tema foi discutido em audiência pública em Brasília no dia 11 de fevereiro e, no ano passado, também recebeu contribuições de toda a sociedade através de consulta pública pela Internet, durante 30 dias. Clique aqui para mais informações.

ANAC propõe ampliar atendimento aos passageiros

Até o dia 15 de maio, qualquer cidadão pode enviar contribuições para as novas regras propostas pela ANAC para o atendimento a passageiros em casos de atrasos, cancelamentos e preterição. A Agência colocou em audiência pública a proposta de revisão da Portaria 676/GC-5, de 2000, que trata das condições gerais de transporte. No dia 7 de maio, haverá também uma audiência presencial, em Brasília. A revisão foi feita com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a compra de uma passagem aérea é também uma relação de consumo. As principais mudanças prevêem a redução do prazo que a companhia tem para dar assistência a passageiros de voos atrasados (mesmo que ele já esteja a bordo) e à obrigação de antecipar informações de atraso, cancelamento ou preterição. Para conhecer a proposta e enviar sugestões clique aqui.

Brasil se prepara para a vistoria da OACI

A pedido do governo brasileiro, a Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), órgão das Nações Unidas, fará uma auditoria no país, de 4 a 15 de maio. A ação é coordenada pelo Ministério da Defesa e a ANAC está se preparando para receber a delegação nas auditorias dos itens correspondentes à atuação da Agência, como licenciamento de profissionais da aviação, operação de aeronaves, aeronavegabilidade (condições da aeronave de operar com segurança em cumprimento aos regulamentos da aviação civil brasileira), transporte de artigos e cargas perigosas, entre outros. Sete aeroportos já certificados pela ANAC de acordo com os padrões internacionais passarão pelo crivo da Oaci: Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Brasília (DF), Recife (PE), Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Alegre (RS). O objetivo da auditoria, que tem caráter de consultoria para aprimoramento do setor, é verificar a conformidade da aviação civil brasileira com os procedimentos e regulamentações internacionais do setor.

Companhias podem ganhar selo de conforto

A ANAC está propondo a criação de um selo para identificar as companhias aéreas que oferecem mais conforto para os passageiros. A Agência está desenvolvendo um estudo para a definição de critérios para categorizar as aeronaves quanto ao conforto. O intuito é fornecer um referencial que permita identificar a qualidade do que é oferecido ao passageiro, para que ele faça sua escolha, e que também poderá ser usado como diferencial de marketing pelas companhias aéreas. Ainda que o conforto não seja requisito da regulamentação, aspectos ligados à segurança e à saúde têm demonstrado que o espaço útil destinado ao viajante deve considerar a morfologia corporal, a possibilidade de desenvolvimento de trombose venosa profunda em função do tempo de voo, além de aspectos ligados à associação entre pouco espaço, design e situações de emergência. O trabalho deve ser desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Diretor faz palestra sobre concessão de aeroportos

Marco Regulatório da Concessão de Aeroportos no Brasil é o tema da palestra que o diretor da ANAC Alexandre Gomes de Barros apresentará amanhã (23 de abril), às 16h20, no seminário internacional Infra 2009. Alexandre falará sobre os modelos que a ANAC está estudando para apresentar à Presidência da República, em julho, uma proposta de marco regulatório para a concessão de aeroportos à iniciativa privada. O evento acontece no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, e debate o impacto e futuro dos megaprojetos de infraestrutura. O governador Geraldo Alckmin fará a abertura do seminário. Entre os palestrantes, estão autoridades e profissionais dos setores de Energia, Transporte & Logística e TI & Telecom dos Estados Unidos, China e Rússia.

ANAC renegocia voos com Hong Kong e Coréia do Sul

O diretor da ANAC Ronaldo Seroa da Motta, responsável pela área de Relações Internacionais, viajou para Hong Kong e Coréia do Sul para comandar a missão de renegociação dos acordos de serviços aéreos com aqueles países. Os acordos bilateriais estabelecem, entre outras coisas, a quantidade de frequências (voos semanais de ida e volta, de passageiros e/ou carga) que são realizados entre os países. Atualmente o Brasil mantém 68 acordos bilaterais. Em 2008, a ANAC renegociou 15 desses acordos e conquistou, dentre outros elementos, a ampliação da capacidade de voos entre Brasil e África do Sul, Austrália, Bélgica, Chile, Cingapura, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, França, Luxemburgo, Peru, Reino Unido, Rússia, Ucrânia, Uruguai e Venezuela. A viagem começou dia 17 de abril e segue até o dia 27. Saiba mais sobre as freqüências internacionais aqui.

Servidores de três estados em novas instalações

Termina em 30 de abril a mudança da maioria dos 1,1 mil servidores da ANAC lotados no Rio de Janeiro para o prédio da av. Presidente Vargas, 850, no Centro, que passa a ser o principal endereço da Agência na capital carioca. A mudança, que começou em janeiro, concentra em um único imóvel servidores que estavam instalados em cinco diferentes endereços, trazendo várias vantagens: evita deslocamentos, aumenta a integração e a produtividade e oferece mais segurança e melhor ambiente de trabalho. Apenas duas áreas continuarão fora do novo prédio: a Gerência Regional para os Estados do Rio, Minas Gerais e Espírito Santo, que funciona no Aeroporto de Jacarepaguá, e a Superintendência de Ensino, Capacitação e Pesquisa, que segue no antigo prédio da Vasp, atrás do Aeroporto Santos Dumont. Os servidores da Gerência Regional da ANAC em Manaus também estão trabalhando em um novo local desde dezembro, na rua Belo Horizonte, em Adrianópolis. E em julho acontece a mudança da Gerência Regional de São Paulo, que passará a funcionar na av. Washington Luís, em frente ao Aeroporto de Congonhas.

ANAC em conferência da Oaci no Canadá

O diretor da ANAC Alexandre Gomes de Barros representará o Brasil na Conferência Diplomática da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), em Montreal (Canadá), que irá discutir a responsabilidade civil sobre danos causados a terceiros por acidentes aéreos internacionais. A reunião acontece sempre que é preciso tomar uma decisão sobre acordos internacionais. A conferência acontece de 25 de abril a 3 de maio. As propostas aprovadas são submetidas à discussão interna dos países membros. Depois de confirmadas e ratificadas pelos países signatários, irão se tornar recomendações do organismo internacional.

Acervo sobre aviação civil na Internet

A ANAC possui uma Biblioteca Digital que, além de abrigar informações técnicas e legislativas – publicadas pela ANAC e pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) – disponibiliza artigos de periódicos, trabalhos de conclusão de cursos desenvolvidos pelo corpo técnico-acadêmico da Agência, estudos, conteúdo de congressos e seminários. Um espaço para a divulgação da produção científica relacionada à aviação civil e áreas afins. Para conhecer o conteúdo dos trabalhos, clique aqui.

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