O Processo de Certificação

Segundo o RBAC 139, a certificação é o processo que atesta a capacidade do operador de aeródromo para executar os procedimentos constantes no Manual de Operações do Aeródromo – MOPS proposto e sua organização, visando à garantia da segurança das operações aeroportuárias. Ele é um instrumento que a ANAC dispõe para obrigar os operadores de aeródromo a analisar os riscos envolvidos na sua operação e demonstrar que um nível aceitável de segurança operacional pode ser alcançado.
O processo é conduzido pela Gerência de Operações Aeronáuticas e Aeroportuárias – GOPS, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA. O resultado do processo é a concessão ao operador de aeródromo do Certificado Operacional de Aeroporto, condicionado à conclusão das quatro fases:

Solicitação Formal

Nesta fase, o operador de aeródromo submete à ANAC:

Avaliação da Solicitação

A ANAC avalia a documentação entregue na fase anterior. A avaliação consiste em:

Inspeção inicial de certificação

A inspeção de certificação tem por objetivo verificar se as regras, padrões e práticas adotadas correspondem àquelas constantes do MOPS e engloba todos os aspectos relacionados à segurança operacional.

Certificação

Concluída a inspeção de certificação e elaborado o relatório técnico, a ANAC decidirá sobre a outorga do Certificado Operacional de Aeroporto considerando o resultado das fases anteriores do processo de certificação, o conjunto formado pelas características físicas e operacionais do aeródromo, bem como eventuais isenções ou desvios deferidos.
A aceitação do Plano de Ações Corretivas – PAC proposto pelo operador de aeródromo é parte importante do processo, como compromisso do operador com a melhoria contínua da segurança operacional.
O Certificado é emitido em nome do operador do aeródromo, por ato oficial da ANAC. A ANAC solicitará ao DECEA a publicação da informação de “aeroporto certificado” na Publicação de Informações Aeronáuticas (AIP).

Aeroportos certificados e processos em andamento
Conforme estabelecido no RBAC 139, seção 139.101, os aeroportos enquadrados no processo de certificação operacional são aqueles que tenham embarcado e desembarcado mais de um milhão de passageiros no ano anterior.  

Clique aqui para obter a lista dos certificados operacionais de aeroporto já emitidos pela ANAC.
Clique aqui para obter a lista dos aeroportos com processo de certificação operacional em andamento.

Perguntas frequentes

Pelo regulamento atual devem estar certificados, ou seja, serem titulares do Certificado Operacional de Aeroporto, os aeroportos que tenham embarcado e desembarcado mais de um milhão de passageiros em um ano. Os prazos para início e conclusão do processo de certificação variam, de acordo com as disposições transitórias do regulamento.

Aeroportos certificados devem manter o cadastro da infraestrutura aeroportuária atualizado, com a devida publicação dessas informações no Serviço de Informações Aeronáuticas - AIS, o Manual de Operações do Aeroporto - MOPS atualizado e um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional-SGSO implantado, com o monitoramento contínuo da segurança operacional. As informações sobre segurança operacional no sítio aeroportuário devem ser remetidas à ANAC, em relatórios quadrimestrais, conforme estabelece o RBAC 153, para permitir o monitoramento contínuo da segurança no aeroporto certificado.

Não. O processo é igual para todos e o certificado é emitido em nome do operador do aeródromo, não importando o regime jurídico de delegação da exploração da infraestrutura.

O Certificado Provisório é emitido em nome de pessoa jurídica destinatária da outorga do direito de operar aeródromo público nos casos de sucessão do operador de aeródromo anteriormente estabelecido ou início das operações de aeródromo novo. Tem validade de até 12 (doze) meses, improrrogável. O Certificado Operacional de Aeroporto é um documento sem prazo de validade, emitido em nome do operador já estabelecido. Ambos têm a mesma finalidade, ou seja, garantir a segurança operacional no sítio aeroportuário, por meio da vigilância continuada, tendo com documento fundamental o MOPS.

A lista dos aeroportos certificados está disponível no site da ANAC, por meio do link http://www2.anac.gov.br/infraestrutura/pdf/CERTOPcertificadosemitidos.pdf. A lista também consta na Publicação de Informações Aeronáuticas (AIP), sendo atualizada de acordo com o ciclo AIRAC.

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