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ANAC aprova funcionamento jurídico da VRG linhas aéreas
 
Na noite desta segunda-feira, 25, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o funcionamento jurídico da VRG Linhas Aéreas S.A., empresa que arrematou o setor produtivo da Varig em leilão no mês de julho. A aprovação da diretoria colegiada, que está vinculada ao Plano Básico de Linhas, baseou-se  nos pareceres técnico e jurídico elaborados pela Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) e pela Procuradoria da ANAC. As copias dos pareceres e da ata estão disponíveis no Diário Oficial da União e na página
web da agência reguladora nesta terça-feira.

A partir de agora  inicia-se a segunda fase da análise técnica  para que a VRG Linhas Aéreas S.A .  possa adquirir o Certificado de Homologação de Empresas de Transportes Aéreos (CHETA), que possibilita sua certificação e habilitação. Nesta fase, a análise técnica fica a cargo da Superintendência de  Segurança Operacional (SSO) e o relatório  não tem prazo para ser encaminhado à diretoria colegiada.

 

 
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