Na segunda audiência pública sobre as obras de recuperação da pista principal do aeroporto de Congonhas, realizada no dia 13/04, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou, junto com a Infraero e o Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo determina os procedimentos que serão adotados no período da reforma. “Nele constam as ações necessárias e que devem ser praticadas por cada órgão para assegurar aos usuários que seus direitos sejam respeitados”, afirmou a diretora da ANAC Denise Abreu, que presidiu a audiência.

Um dos pontos definidos foi o funcionamento de Congonhas. De acordo com o TAC, de segunda à sexta-feira o aeroporto funcionará de 5h30 às 0h, aos sábados de 6h às 23h e aos domingos das 7h às 0h. O acordo também define o quantitativo de movimentos por hora (pouso e decolagem). Em horários de pico, Congonhas terá 33 movimentos/hora, nos horários onde o movimento do aeroporto é menor, serão 28 movimentos/hora.

Para o Ministério Público Federal, a assinatura do acordo foi importante pois conciliou interesses divergentes. “O TAC vai apresentar resposta aos interesses da população envolvida, além de respeitar o interesse das companhias”, disse o Procurador da República Alexandre Gavronski, representante do MPF.

O evento, que aconteceu na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, foi um exercício de cidadania, onde os mais de 100 participantes - entre associações de moradores, de trabalhadores na aviação civil e de representantes da aviação comercial e corporativa - puderam analisar o Termo de Ajustamento de Conduta e apresentar opiniões.