Brasília, 14 de janeiro de 2010 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) enviou ofícios para as empresas aéreas Azul, TAM e Gol determinando a suspensão do processo de venda de seguro de viagem atrelado à compra da passagem aérea. Os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias assim como outros serviços, por exemplo, de locação de automóveis e hotéis. No entanto, de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado para compra como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo.

As notificações foram enviadas por via postal às empresas, com Aviso de Recebimento. A partir do recebimento, as empresas deverão imediatamente suspender a forma de venda deixando ao passageiro a opção de clicar para comprar ou não o seguro de viagem. Além disso, as três companhias devem prestar informações sobre essa conduta para análise da ANAC.

A medida da ANAC foi tomada a partir de um ofício enviado à Agência pelo Ministério Público Federal de São Paulo, pedindo informações a respeito dessa prática pela empresa Gol. Em seguida, a ANAC constatou a mesma forma de venda na TAM e na Azul.

Caso a determinação da Agência seja descumprida, será aberto um processo administrativo que poderá resultar em multa à companhia que não alterar sua forma de venda do seguro de viagem.