A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Defesa, (Artigo 1º da Lei 11.182, de 27/09/2005) tem a competência de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária (Art. 2º da mesma lei). No exercício de suas competências, a Diretoria Colegiada da ANAC em janeiro instituiu (leia aqui) uma equipe para fazer o levantamento de dados que possibilitem uma avaliação prévia de empresas aéreas nos períodos de alta demanda.

Vale lembrar que a demanda de passagens no período de carnaval aumenta em média 15 %. Em razão disso, a Agência Reguladora realizou ação de fiscalização em seis aeroportos do país nos dias 26 e 27 de janeiro, 02, 03 e 04 de fevereiro em diversos aeroportos do Brasil nas companhias aéreas TAM, GOL, Ocean Air, BRA e Web Jet. Os aeroportos fiscalizados no período foram: Brasília, Rio de Janeiro/ Galeão, Rio de Janeiro/Santos Dumont, São Paulo/Congonhas, São Paulo/Guarulhos e Salvador.

A partir desta atividade técnica que não constatou irregularidades passíveis de aplicação de auto de infração, a Diretoria Colegiada da ANAC determinou à Superintendência de Serviços Aéreos e Gerências Regionais as seguintes medidas:

1. a intensificação da atividade de fiscalização nos dias 15, 16, 17, 21, 22,23, 24 e 25 de fevereiro;

2. o aumento do número de aeroportos a serem fiscalizados no período do carnaval. Serão 15 aeroportos fiscalizados: Brasília, Rio de Janeiro/ Galeão, Rio de Janeiro/Santos Dumont, São Paulo/Congonhas, São Paulo/Guarulhos, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus, Belém e Curitiba;

3. que o grupo de agentes de fiscalização e inspeção seja integrado por servidores das Seções Aviação Civil (SAC’s), das Gerências Regionais (GERs) e da própria sede da ANAC;

4. a ampliação do número de servidores que atendem nas Seções de Aviação Civil (SAC’s), localizadas nos principais aeroportos;

5. constituir grupo para acompanhamento – caso seja necessário - das ações que vierem a serem adotadas pelo Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), vinculado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA)/ Comando da Aeronáutica;

Foram ainda realizadas reuniões com a participação das empresas TAM Linhas Aéreas S.A., GOL Linhas Aéreas S.A., VRG Linhas Aéreas S.A. (nova Varig), Ocean Air Linhas Aéreas e BRA Transportes Aéreos S.A. para que apresentassem documentos e informações que viessem a subsidiar a ANAC na adoção de eventuais medidas. Tais reuniões ocorreram na Gerência Regional 4, localizada em São Paulo, com a participação de representantes da Infraero.

A partir da análise dessas informações, a Agência Reguladora da Aviação Civil, recomendou às empresas que:

1. reforcem as equipes nos aeroportos para atendimento eficaz aos usuários nos períodos de pico da demanda;

2. reforcem os quadros de sobreaviso de pilotos e comissários;

3. reforcem as equipes de coordenação de vôos para o gerenciamento da malha aérea;

4. avaliem a política de vendas de passagens no período do carnaval para que não ocorra nenhuma lesão ao direito do usuário em ver satisfeita a relação contratual com a empresa aérea decorrente da aquisição de passagens;

5. dar especial atenção ao fluxo de informações entre a central e as bases de cada empresa nos aeroportos para que as informações aos passageiros sejam prestadas de forma clara e precisa.

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Publicado em 08/02/2007 , às 18h15