Acerca dos problemas que culminaram na suspensão das operações da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece o seguinte:

A Gerência Geral de Fiscalização de Serviços Aéreos da ANAC verificou, desde o final de agosto de 2007, um aumento no número de reclamações de passageiros em relação à Companhia Aérea BRA.

A partir desta data, a ANAC intensificou a fiscalização na empresa visando a apurar e solucionar os problemas. Portanto, desde o dia 26 de agosto até 14 de outubro deste ano, foram registrados 672 autos de infração contra a empresa aérea. No mesmo período, o registro de ocorrências chegou a 928. Entre as reclamações estão atrasos e cancelamentos de vôo, overbooking, problemas com bagagem, mau atendimento, entre outros. Esses processos estão em andamento e podem resultar em multas para a companhia.

Entre as irregularidades cometidas pela companhia BRA, a ANAC verificou a operação de vôos sem autorização, ou seja, sem Horário de Transporte (HOTRAN) para as localidades de Araguaína/TO e Alta Floresta/MT. A partir disso, a ANAC suspendeu os vôos da BRA nessas localidades e exigiu que, enquanto a companhia não retomasse as operações, teria de acomodar os usuários que adquiriram passagens em vôos das empresas TRIP e TOTAL, sem qualquer ônus para o usuário.

A ANAC se reuniu com representantes da companhia aérea e definiu normas para que ela se adequasse às exigências de vôo e de segurança e, portanto, poderia autorizar novos vôos.

Em outubro, a ANAC suspendeu as vendas de passagens para vôos internacionais da empresa BRA em função de problemas com as aeronaves Boeing 767 que faziam as rotas para o exterior. As aeronaves da empresa aérea encontram-se sob inspeção detalhada da Agência, uma aeronave no Rio de Janeiro/RJ e outra na cidade de Natal/RN. A ANAC determinou também que os usuários da BRA que adquiriram bilhetes para o exterior fossem realocados em vôos de outras companhias aéreas.

Além disso, a ANAC constatou um aumento no número de manutenção não programada nas aeronaves da BRA, ou seja, manutenção emergencial fora do programa de manutenção do fabricante ou da empresa aérea, o que constata falhas na manutenção regular programada. Por conta disso, inspetores de aviação civil iniciaram, na primeira quinzena de outubro, uma fiscalização intensiva no Centro de Controle e de Manutenção e no Centro de Controle Operacional da BRA, em São Paulo.

O processo de fiscalização terminou na quinta-feira (01/11), quando a equipe da ANAC observou que a empresa tinha voltado a apresentar padrões normais de operação de manutenção. Com isso, terminou o acompanhamento pessoal - que vinha acontecendo diariamente por meio dos fiscais da ANAC - e foi retomado o acompanhamento padrão da Agência. Inspetores da ANAC avaliaram, inclusive, as operações de vôo da companhia, no intuito de analisar os seguintes aspectos: documentação da aeronave, itens de segurança, condições de manutenção, condições da tripulação e o despacho operacional de vôo (inspeção de acompanhamento em vôo).

No Centro de controle operacional da BRA foram verificados as condições da tripulação, despachos operacionais de vôo e a seqüência dos vôos (atrasos e cancelamentos). Já no Centro de Controle de Manutenção da companhia, a ANAC verificou a existência de qualquer tipo de pane nas aeronaves e, com base nos dados obtidos, determinou as mudanças a serem feitas para a adequação às normas que regem a aviação civil. A ANAC realizou, ainda, uma avaliação dos pilotos da companhia aérea.

A BRA dispõe de dez aeronaves. A área de segurança operacional da Agência constatou que cinco aeronaves da empresa apresentavam problemas para operar seus vôos e, portanto, foram retiradas de circulação e recolhidas para manutenção. Incluídas nessas cinco estão os dois Boeing 767 que fazem vôos internacionais. As outras cinco aeronaves, depois de inspecionadas, estão em condições normais de vôo.