Com relação à reportagem publicada na edição nº 2174 da revista Veja, de 21 de julho de 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece que a empresa Colt passou por processo administrativo aberto pela Agência em 2008, a partir de denúncias feitas pelo Sindicato Nacional de Empresas de Táxi Aéreo (Sneta). Ao término do referido processo administrativo, a Superintendência de Segurança Operacional – responsável pela emissão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA), que atesta a capacidade operacional de aeronaves, tripulação e programas de manutenção de empresas aéreas – concluiu existirem três irregularidades, que foram punidas com autos de infração.

Outras irregularidades, apontadas na inspeção prévia, foram investigadas ao longo do processo administrativo, mas não foram conclusivas. A recomendação feita inicialmente pelos inspetores da ANAC careceu de fundamentação técnica quando o processo foi novamente analisado por solicitação da empresa. Nesta ocasião, verificou-se que não foi comprovado descumprimento do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 119 (RBHA 119) e da Instrução de Aviação Civil (IAC) 119-1001B que pudesse embasar a recomendação feita inicialmente pelos inspetores da ANAC, no sentido de suspender o CHETA da Colt Aviation.

Dessa forma, por carecer de fundamentação técnica, a recomendação de suspensão do certificado operacional da empresa não foi efetuada. No entando, a Colt foi devidamente autuada pelas infrações verificadas, que são passíveis de multas pecuniárias, na forma prevista pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Todas essas informações foram passadas à revista Veja na semana passada, pela assessoria de impresa da ANAC.

Os três profissionais indicados para compor a diretoria da ANAC foram sabatinados e aprovados pelo Congresso Nacional, que atestou os respectivos currículos e capacidades técnicas para as funções que deverão assumir na Agência.

Assessoria de Imprensa
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil