Brasília, 11 de janeiro de 2008 – Em relação à matéria publicada hoje no jornal “Folha de S. Paulo”, intitulada “Estrangeiras ameaçam subir tarifa aérea”, a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac faz os seguintes esclarecimentos.

Um dos objetivos do novo Regime Tarifário Especial, que se encontra em consulta pública , é aliviar a pressão sobre o aeroporto de Guarulhos, que está operando no limite de sua capacidade de infra-estrutura, e incentivar o seu uso de forma mais eficiente. Com isso, a Anac pretende adequar o preço das tarifas de permanência nos aeroportos à conveniência, atratividade e localização de cada um – ou seja, o custo de oportunidade – evitando congestionamentos e, consequentemente, filas, atrasos e cancelamentos que prejudicam os passageiros. Outros países, como Estados Unidos, Itália e Austrália, praticam tarifas diferenciadas por aeroporto.

A iniciativa da Agência visa atender à resolução nº 019 / 2007 do Conselho de Aviação Civil (Conac).

Uma das fórmulas encontradas pela Anac e pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa para aliviar os congestionamentos em Guarulhos foi através de um novo regime de tarifas que desestimule as companhias aéreas a deixarem seus aviões estacionados por tempo excessivo, muitas vezes de forma ociosa. Com o novo regime tarifário, a Anac estima que seria possível aumentar em 150 o total de vôos diários para Guarulhos.
Pelo novo Regime Tarifário Especial proposto, a permanência do avião em até 3 horas em Guarulhos – suficiente para as operações de pouso, desembarque, embarque e decolagem de vôos internacionais com aviões de grande porte – não sofrerá alterações. Acima desse período, ocorrerá aumento no valor das tarifas.

A Anac acredita que o novo regime tarifário irá estimular as companhias aéreas a aprimorarem sua gestão operacional e aumentar a produtividade no uso de suas aeronaves. Isso evitaria que, como acontece em alguns casos, algumas companhias deixem aviões de grande porte estacionados por até 12 horas no pátio de Guarulhos, ocupando espaço valioso que poderia estar sendo utilizado por outras linhas domésticas e internacionais.

Além disso, a Anac considera exagerada a afirmação da matéria da “Folha de S. Paulo” de que “as companhias aéreas estrangeiras que operam no país ameaçam promover aumentos nos bilhetes que podem chegar até 200%”. Simulações feitas pela Anac mostram que as companhias aéreas que não adaptarem sua malha aérea para evitar o pagamento das novas tarifas de permanências por tempo elevado no aeroporto de Guarulhos terão um acréscimo em seus custos que, se for repassado para os passageiros, implicaria em reajustes do valor da passagem que na maioria dos casos ficaria abaixo de 10%.

A Anac informa ainda que o novo Regime Tarifário Especial não fere os acordos bilaterais de transporte aéreo celebrados entre o Brasil e outros países. A nova tarifação será aplicada a companhias aéreas de todos os países, incluindo as brasileiras, preservando o princípio de não-discriminação. Por isso, considera estranha a afirmação da matéria da “Folha de S. Paulo” de que um único país – no caso os Estados Unidos – estaria considerando elevar as tarifas de permanência de empresas brasileiras em um de seus aeroportos.

A Anac não tem conhecimento de qualquer documento do Governo dos Estados Unidos ou de aeroportos daquele país com afirmações nesse sentido. A Anac solicitou à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília informações sobre a suposta comunicação do Departamento de Transportes norte-americano ao Governo do Brasil, citada na matéria da “Folha de S. Paulo”. A Embaixada confirmou que essa comunicação nunca aconteceu.