Brasília, 3 de fevereiro de 2010 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou hoje a sessão pública para a distribuição de slots (horários de pouso ou decolagem) do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Foi sorteada a ordem de escolha dos horários disponíveis entre as empresas que começarão a voar no aeroporto: NHT, Webjet e Azul. Logo em seguida, a sessão foi suspensa antes do início da distribuição dos horários porque a Agência irá aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os 61 slots da empresa Pantanal, que está sendo adquirida pela TAM. A sessão foi remarcada para a próxima quarta-feira, dia 10 de fevereiro, às 14h, no auditório da ANAC em Brasília.

O STJ deverá decidir sobre o direito da ANAC de incluir na redistribuição 61 slots que a Pantanal operava em Congonhas e que são de interesse direto da TAM, em processo de aquisição da companhia desde dezembro de 2009. A Pantanal ainda opera outros 133 slots em Congonhas, que poderão ser continuados pela TAM após a conclusão do negócio.

Desde meados de 2008, quando entrou em recuperação judicial, a Pantanal apresenta índices oscilantes de regularidade, chegando a cancelar até 100% de alguns voos previstos em Congonhas em um único mês. Ainda assim, na época manteve seus slots já que a regulamentação atual (Resolução nº 02/2006) exige regularidade mínima de 80% em 90 dias – ou seja, o alto índice de cancelamentos em um mês era compensado nos períodos seguintes.

Em 2009, somados os meses de março, abril e maio, a Pantanal descumpriu a regularidade de 80% em 61 slots e, em julho – quando ainda não estava sendo negociada pela TAM –, foi comunicada pela ANAC da necessidade de devolução desses horários mal utilizados para distribuição a outras companhias interessadas no aeroporto mais rentável do país.

No recurso administrativo que enviou à ANAC, a Pantanal alega que o fato de estar sendo adquirida pela TAM permitirá a retomada imediata das operações, porém o argumento foi indeferido já que os slots estão subutilizados há mais de um ano – antes da negociação – e nada impede que a retomada da companhia ocorra com voos em outros aeroportos que não tenham limitações de movimentos, como é o caso de Congonhas (30 pousos ou decolagens por hora). Além disso, uma das principais diretrizes da ANAC é promover a concorrência e para isso é preciso que a infraestrutura seja utilizada de forma eficiente, pontual e regular.

Ordem de distribuição

Para garantir os direitos de todas as empresas interessadas, a ANAC pretende distribuir em uma única sessão os 355 slots disponíveis: 40 durante a semana – o período mais requisitado pelas empresas e passageiros em Congonhas –, 173 aos sábados e 142 aos domingos. Todos os 40 horários durante a semana estavam alocados para a Pantanal e agora estão na disputa judicial. A distribuição dos slots somente dos finais de semana prejudicaria as escolhas dos voos pelos competidores, por isso a ANAC decidiu aguardar a decisão do STJ sobre o caso.