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ANAC realiza audiência pública sobre a utilização do Aeroporto Santos Dumont


Brasília, 11 de dezembro de 2008 – A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC realiza na próxima terça-feira (dia 16 de dezembro) uma audiência pública sobre a proposta de revogação da Portaria nº 187/DGAC, de 8 de março de 2005, que impõe restrições à utilização do Aeroporto Santos Dumont e demais aeroportos na Área de Controle Terminal do Rio de Janeiro. A audiência pública complementa o processo de transparência da ANAC, iniciado com a Consulta Pública sobre o mesmo assunto que foi aberta no dia 18 de novembro e que está disponível na Internet até as 18h do dia 19 de dezembro (/transparencia/consultasPublicasEmAndamento.asp).

A proposta da ANAC é promover a melhor utilização do Aeroporto Santos Dumont, beneficiando os passageiros que hoje não tem opção de vôos para outros destinos no aeroporto da região central do Rio de Janeiro. Desde março de 2005, a Portaria nº 187 destinou o aeroporto para receber apenas vôos da ponte-aérea Rio-São Paulo – inclusive com jatos de grande porte – e vôos para outros destinos limitados a aeronaves turbo-hélice de até 50 assentos. Como a pista e as demais instalações do Santos Dumont comportam a operação de jatos de grande porte com segurança, não existe uma razão técnica para a restrição determinada pela portaria.

A Lei nº 11.182/2005, que criou a ANAC, estabelece que as únicas condições para restringir a utilização de um aeroporto devem ser a capacidade operacional e o atendimento às normas de serviço adequado. Em função disso, a ANAC tem o dever legal de promover a melhor utilização dos aeroportos dentro de sua capacidade e por isso propõe a revogação da portaria.

O estudo realizado pela ANAC com as razões técnicas para a revogação da portaria está disponível na Internet como Exposição de Motivos. Nele há dados que demonstram que a restrição ao Aeroporto Santos Dumont não provocou o aumento do tráfego de passageiros no Rio de Janeiro a partir da utilização do Aeroporto Tom Jobim (Galeão), como era a proposta da Portaria nº 187.

De 2003 a 2007, o número de passageiros em vôos com origem ou destino ao Rio de Janeiro nos vôos domésticos cresceu 7,92% ao ano, menos que os 11,63% da média nacional. Nos vôos internacionais, o movimento permanece estável desde 2003. Além disso, também não foi atingida a meta prevista à época da edição da portaria de transformar o Galeão em um ponto distribuidor de vôos (hub): em 2007, apenas 1,1% dos passageiros de vôos internacionais que desembarcaram no Galeão fizeram conexões para outras cidades e, nos vôos domésticos, o número de conexões caiu de 13,3% em 2005 para 11,5% no ano passado. Na comparação com o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por exemplo, o percentual de conexões em 2007 foi de 11,2% nos vôos internacionais e nos 13,7% domésticos.

Além disso, por restrições de espaço aéreo, a liberação do Santos Dumont proposta pela ANAC é limitada a um máximo de apenas 23 movimentos de pouso ou decolagem por hora – o Galeão, por comparação, tem capacidade horária de 48 movimentos. Em horários de pico, quando a conectividade é mais importante, a capacidade adicional a ser liberada no Santos Dumont seria de no máximo 12 movimentos a ser distribuída entre as empresas interessadas em operar no aeroporto.

A audiência pública será realizada no auditório da Gerência Regional da ANAC em Brasília, cidade sede da Agência (Setor de Hangares – Lote 4 – Aeroporto Internacional de Brasília), das 10h às 13h. A participação é livre, mas para se manifestar verbalmente é necessário fazer inscrição até as 12h do dia 15 de dezembro (segunda-feira), enviando um e-mail com a identificação da empresa ou entidade representada e o nome do porta-voz para o e-mail: consultapublica.portaria187@anac.gov.br .

 
 
Publicado em 11/12/08, às 16h00