"Estamos fazendo o nosso papel para definir o ambiente regulatório no setor aéreo nacional" afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Milton Zuanazzi, na CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 24/05. "Nosso marco legal é de 1986. A Agência não pode fazer um ato de infração (multas) contra as companhias aéreas, contra o marco regulatório. As companhias também têm direito a ampla defesa."

Sabatinado pelos parlamentares, em sua exposição inicial revelou que a Agência está fazendo uma transição "sem solução de continuidade". "Nós mantivemos os funcionários civis e militares do antigo DAC e suas várias áreas, como CERNAI, que coordena o tráfego aéreo internacional." - informou.
Segundo Zuanazzi, a ANAC, criada há apenas um ano, tem cumprido a sua tarefa de fiscalizar e mudar o marco regulatório, além de baixar normas, promover 
fiscalizações permanentes nas companhias aéreas através de seus inspetores.

"A ANAC já suspendeu as autorizações para funcionamento de duas empresas aéreas nesse ano de existência por não atenderem às recomendações técnicas."
Na fase de questionamento pelos parlamentares, Zuanazzi afirmou que a ANAC está incentivando cada vez mais a concorrência para estimular uma competição saudável no mercado e evitar a concentração em apenas duas empresas. Referiu-se a uma medida estimulada há 15 dias atrás para um "code-share" entre a Ocean Air e BRA.

"Em 2006 o cenário do mercado agravou-se ainda mais com a crise da Varig", disse.
Apesar dessas dificuldades, a que se soma a existência de malhas aéreas bastante integradas - que afeta a ponta do sistema - Zuanazzi revelou-se, entretanto, entusiasmado com as perspectivas de crescimento do mercado aéreo brasileiro, afirmando que ainda é incompatível a relação entre o número de aeronaves para o explosivo crescimento da demanda de usuários do sistema aéreo, graças aos estímulos tarifários para o aumento dos passageiros.